O Governo Federal finalizou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. A proposta impacta diretamente o concurso PF e PRF, prevendo novas contratações e reestruturações institucionais.
A medida traz mudanças significativas na estrutura da segurança pública do país, incluindo a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a ampliação das atribuições das polícias federais.
Além disso, a proposta prevê novas contratações e reestruturações institucionais. Entre as novidades, está a realização do concurso PF em 2025. A tramitação da PEC promete ser uma das pautas centrais no Congresso nos próximos meses, com expectativa de debates acalorados entre parlamentares e especialistas da área de segurança.
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PEC da Segurança Pública é concluída
O Governo Federal finalizou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será enviada ao Congresso Nacional.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (13), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política no Palácio do Planalto.
Além das mudanças institucionais, a PEC traz impacto direto no próximo concurso PF e PRF, incluindo a oferta de mil vagas para a PF em 2025, com outras mil vagas adicionais sendo preenchidas em 2026 através da convocação de excedentes.
A proposta pretende estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir novas atribuições para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de incluir as Guardas Municipais no rol de órgãos de segurança pública.
Principais mudanças da PEC
A PEC da Segurança Pública visa reformular a estrutura da segurança pública no Brasil. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além da inclusão das Guardas Municipais na lista de órgãos de segurança pública prevista na Constituição Federal.
Uma das principais propostas da PEC é a criação de um Sistema Único da Segurança Pública (Susp), nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) E que terá recursos próprios e integrará todas as forças policiais do país para combater o crime organizado.
O objetivo é garantir um sistema integrado de segurança com financiamento próprio e atuação coordenada entre as forças policiais de todo o país.
Outro ponto importante é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal (PVF), ampliando suas atribuições para o patrulhamento de ferrovias e hidrovias federais.
O governo já realizou diversas reuniões para alinhar a proposta com governadores, sociedade civil e especialistas da área de segurança. No entanto, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) demonstrou insatisfação com o texto preliminar, alegando que a minuta apresentada não enfrentava problemas estruturais do setor.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o governo pretende negociar com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários, para garantir uma tramitação equilibrada da PEC.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com um mínimo de 60% dos votos em cada Casa.
Concurso PF previsto para 2025
Paralelamente às mudanças institucionais, o Governo Federal confirmou a realização de um novo concurso para a Polícia Federal em 2025.
O edital do concurso PF já está autorizado e prevê a abertura de mil vagas imediatas, distribuídas entre diversos cargos:
- Delegado: 120 vagas;
- Perito: 69 vagas;
- Agente: 630 vagas;
- Escrivão: 160 vagas;
- Papiloscopista: 21 vagas.
Além das mil vagas para ingresso imediato, o governo já trabalha na convocação de outros mil candidatos excedentes do concurso PF em 2026. A medida visa reforçar o efetivo da PF e melhorar a capacidade investigativa e operacional da corporação.
O concurso da Polícia Federal é um dos mais concorridos do país e exige nível superior para todas as carreiras. O processo seletivo inclui provas objetivas e discursivas, exames físicos, avaliações psicológicas e investigação social. Para o cargo de Delegado, há ainda uma prova oral e análise de títulos.
Tramitação da PEC
A PEC será apresentada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como aos líderes da base governista, antes de sua tramitação oficial. O governo busca garantir um ambiente favorável para a discussão da proposta, dado que outras medidas prioritárias também estão em pauta no Legislativo.
Por ser uma emenda constitucional, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com um mínimo de 60% dos votos em cada uma das Casas.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, será responsável por articular a tramitação da PEC junto aos parlamentares. Segundo ela, a proposta é uma das prioridades do governo e deve avançar nas próximas semanas.
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