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A banca organizadora do concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) foi definida. A dispensa de licitação foi publicada confirmando o nome do Cebraspe para o certame, que tem previsão de ofertar 15 vagas para Procuradores, com salários de mais de R$ 30 mil.
Concurso PGE AL: banca confirmada e edital previsto para julho
O Cebraspe foi confirmado como organizador do novo concurso da Procuradoria Geral de Alagoas , em publicação no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (31).
Além disso, a portaria ainda trouxe a autorização da contratação direta da banca, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL).
Vale ressaltar que a banca é responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção dos candidatos.
O Cebraspe já era o mais cotado para organizar o concurso e também ficará à frente de outros processos seletivos no Estado de Alagoas.
Há previsão de que o edital saia no segundo semestre, a partir de julho, segundo o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques.
“Em junho, lançaremos Saúde, Educação e, a princípio, Secretaria da Fazenda. Dado esse cenário, ficarão três editais para publicar em julho, sendo eles: delegados da Polícia Civil, procuradores do estado (PGE) e Perícia Oficial”, afirmou o secretário.
Concurso PGE AL: vagas e salários
A previsão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é que sejam ofertadas 15 vagas para Procuradores, no novo certame.
Vale lembrar que a carreira tem como requisitos: nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
E o edital do último concurso para Procurador não cobrou a comprovação de atividade jurídica, mas tudo depende do edital para saber se a cobrança será válida no concurso deste ano.
O salário inicial para a carreira é de R$ 30.404,42, valor confirmado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.
Secretário fala sobre as provas do Concurso PGE AL
O secretário de Planejamento afirmou que as provas do concurso PGE AL serão realizadas 90 dias após a publicação do edital e que o governo estuda não marcar as provas todas em um único dia.
“Nós estamos trabalhando para que todos os concursos ocorram em dias diferentes. Mesmo os que ocorrerem nos mesmos dias, como é o caso da Polícia Militar e do Bombeiros, que terão vagas para praças e oficiais, (as provas) serão em turnos diferentes”, explicou.
Além disso, o secretário foi questionado sobre a pandemia, se poderia atrapalhar o calendário; ele respondeu que o governo quer realizar as provas com segurança e citou que o Cebraspe é capacitado pata aplicação dos exames com as medidas necessárias ao enfrentamento da doença.
“Todos os contratos (com a banca) têm uma cláusula que permite a realização do concurso em um período pandêmico. O Cebraspe tem a condição de fazer os concursos com toda a segurança para os candidatos”, afirmou.
Depois, Fabrício revelou ainda que há uma perspectiva para convocação dos aprovados nos concursos.
“O compromisso é, no que for possível, terminar este ano para que o governador convoque em dezembro ou no começo de 2022”, completou.
Concurso PGE AL 2021: regulamento confirma etapas de seleção
O aval do concurso PGE de Alagoas foi dado pelo governador Renan Filho, em janeiro de 2021. Dois meses depois, o regulamento foi divulgado, confirmando a estrutura do processo de seleção.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. Confira abaixo os detalhes:
Prova objetiva
A prova objetiva terá questões sobre Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil. Assim como Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.
Para ser habilitado, o candidato deverá conseguir nota igual ou superior a 60 pontos.
Provas discursivas
Por outro lado, as provas discursivas acontecerão em duas etapas. A primeira será em um exame sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.
Já a segunda fase será através de uma avaliação prática, em que os candidatos deverão escrever uma peça judicial ou desenvolver um parecer jurídico.
Provas orais e de títulos
Em seguida, os candidatos passarão por uma prova oral com as disciplinas de Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil.
Posteriormente, os candidatos classificados serão convocados para apresentar os títulos.
Vale lembrar que o concurso PGE AL terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, posteriormente.