O concurso PGE MG foi autorizado pelo governador Romeu Zema e os estudos para a realização da nova seleção já devem ser iniciados!
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O edital para contratação de Procuradores da PGE de Minas Gerais foi oficialmente autorizado pelo governador, mas já havia sido anunciado pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, anteriormente.
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Os requisitos para realizar a investidura no cargo são ter formação em Direito, ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter atividade jurídica privativa de bacharel em Direito comprovada por pelo menos três anos.
O salário atual de um Procurador, de acordo com o Portal de Transparência, é de R$ 21.218,73 iniciais e pode ultrapassar os R$ 50 mil com o decorrer do Plano de Carreiras.
Esse valor inclui o salário básico mais honorários advocatícios e/ou Gratificação Complementar de Produtividade – GCP, que é concedido apenas no mês em que os honorários rateados forem inferiores ao valor bruto de R$ 5.000,00.
Último Concurso PGE MG para Procuradores
A última seleção de Procuradores para a Procuradoria-Geral de Minas Gerais aconteceu em 2011 e ofertou 50 vagas.
Na época, o salário oferecido foi de R$ 4.255,00 com a carga de 8 horas diárias.
A Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) foi a organizadora do certame, que contou com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contou com 100 questões sobre as matérias:
- Direito Constitucional (10 questões);
- Direito Administrativo (10 questões);
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária (15 questões);
- Direito Civil (10 questões);
- Direito Processual Civil (10 questões);
- Direito Empresarial (10 questões);
- Direito Penal e Processual Penal (10 questões);
- Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (15 questões); e
- Direito Ambiental (10 questões).
Somente os 200 melhores colocados na Prova de Múltipla Escolha seriam convocados para realizar a próxima etapa do concurso, que foi a Prova Discursiva.