Boa notícia, concurseiros! Na última terça-feira, 20 de dezembro, foi aprovado o projeto de lei 578/2022, que define o orçamento federal de 2023 e a realização do novo concurso PGE SP está prevista no texto!
De acordo com o PL, está prevista uma reserva de R$ 703,3 milhões destinada a várias ações da PGE SP, entre elas, a realização do concurso.
No entanto, os cargos a serem ofertados ainda serão divulgados.
Confira as prioridades do órgão indicadas no documento!
- Administração dos encargos judiciais;
- Manutenção da estrutura física e administrativa;
- Manutenção dos contratos atuais;
- Celebração de novos contratos;
- Criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades;
- Ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho;
- Criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos;
- Remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.
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Seleção está em pauta desde 2018!
Um novo concurso para o órgão havia sido autorizado em 2018 pelo governador Márcio França. No entanto, quando o ex-governador João Doria assumiu o cargo, ele suspendeu os preparativos.
Na ocasião, seriam ofertadas 68 vagas para o cargo de oficial administrativo. Dessa forma, é possível que o concurso atual oferte vagas para o cargo.
Nesse caso, será exigido o nível médio e os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 1.947,29, caso o servidor receba 50% de prêmio de incentivo a produtividade e R$ 2.574,58 no caso de 100%.
Como foi o último concurso PGE SP?
A última seleção foi publicada em 2011 e ofereceu 250 vagas para oficiais distribuídas entre as seguintes cidades:
- Capital: 129 vagas
- Grande São Paulo: 25 vagas
- Santos: 7 vagas
- Taubaté: 7 vagas
- Sorocaba: 10 vagas
- Campinas: 17 vagas
- Ribeirão Preto: 10 vagas
- Bauru: 10 vagas
- São José do Rio Preto: 7 vagas
- Araçatuba: 5 vagas
- Presidente Prudente: 8 vagas
- Marília: 5 vagas
- São Carlos: 4 vagas
- Brasília/DF: 6 vagas
Na ocasião a banca organizadora foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e avaliou os candidatos através de provas objetivas, compostas das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 25 questões
- Matemática e Raciocínio Lógico: 25 questões
- Noções de Informática: 15 questões
- Conhecimentos Específicos (legislação): 15 questões