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Concurso PGE SP: Edital autorizado. 135 vagas para Procurador!

icone calendario 29 maio 2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a realização de um novo concurso PGE SP para o preenchimento de 135 vagas de Procurador, com salários iniciais de R$ 35,4 mil! Confira!

O aval foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 29 de maio. Com a seleção autorizada, o próximo passo é a definição de uma comissão de planejamento responsável pela escolha da banca organizadora que deve viabilizar as etapas da seleção e publicar o edital.

Conforme o despacho de autorização, o lançamento do edital está previsto para o segundo semestre desse ano, com nomeações em 2024.

Se interessou nessa oportunidade? Então, continue nesta página para não perder nada sobre a seleção e já ir se preparando!

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Confira o texto de autorização para o concurso PGE SP!

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-5-2023

No processo PGE-PRC-2023-00917 – 23o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado: “Diante dos elementos de instrução constante do processo, destacando-se o pronunciamento da Procuradora Geral do Estado, bem como a Informação n° 69/2023/SGGD/GS/APS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, e a manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público para o provimento, no exercício de 2024, de 135 cargos vagos de

Procurador do Estado Nível I, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

Quanto ganha um Procurador?

A carreira de Procurador exige nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Porém, oferece remuneração inicial de R$ 35.459,71 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, podendo alcançar o valor de R$ 36.335,16 com as progressões de carreira.

Como foi o último concurso PGE SP?

O último concurso para Procurador foi realizado em 2018 com oferta de 100 vagas imediatas.

Na ocasião, a banca organizadora foi a Fundação Vunesp , que avaliou os candidatos por meio de quatro etapas, são elas:

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva;
  • Prova Oral;
  • Avaliação de Títulos

A prova objetiva consistiu em 90 questões de múltipla escolha, acerca das seguintes disciplinas:

  • Direito
    • Constitucional: 10 questões
    • Processual Civil: 10 questões
    • Civil: 10 questões
    • Administrativo: 10 questões
    • Pessoal e Previdenciário Público: 10 questões
    • Ambiental: 10 questões
    • Tributário: 10 questões
    • Trabalho e Processual do Trabalho: 10 questões
    • Financeiro, Econômico e Empresarial Público: 10 questões

Já a prova discursiva foi dividida em duas partes, sendo:

1ª Parte

  • 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias;
  •  2 questões discursivas do programa de Direito Civil;
  •  2 questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
  •  2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

2ª Parte

  • 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
  • 2 questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Tributário.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova oral, por sua vez, consistiu na arguição pública sobre temas relacionados ao conteúdo programático do edital.

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