Concurso PM CE: O que é preciso para ser um Soldado?

Atenção concurseiros! O edital do concurso PM CE  (Polícia Militar do Ceará) foi publicado. São 2 mil vagas efetivas para Soldado. Mas, quais os requisitos que são cobrados para se inscrever e disputar uma das vagas para a carreira? Confira abaixo!

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Concurso PM CE: banca sendo escolhida e edital em breve

Segundo estimativa do governo do Ceará , o concurso para a Polícia Militar deve ocorrer no segundo semestre, com o edital sendo lançado em breve.

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As inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de setembro de 2021, com taxa de participação no valor de R$ 120,00.

Já as provas estão agendadas para o mês de novembro, no dia 07.

Concurso PM CE: o que é preciso para ser um Soldado?

Quais são os requisitos necessários para assumir um posto de Soldado na Polícia Militar do Ceará?

Levando em consideração o edital recém-lançado da PM CE, os requisitos para ingresso no cargo, são:

a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
c) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como o ensino médio completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
k) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
m) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
p) possuir CNH, categoria B, válida;
q) cumprir as determinações deste Edital.

Vagas para Oficial no concurso PM CE

Além das vagas para Soldado, o concurso da PM do Ceará ainda ofertará 50 vagas para Oficiais. Inicialmente o número esperado era 200, mas, segundo o projeto básico, serão apenas 50 vagas para a carreira.

Para o cargo de Oficial, o concurso exige nível superior completo e CNH na categoria “AB”, mais:

• Ser aprovado no concurso PM CE;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;
• Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
• Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das áreas cuja especialidade explicite.
• Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
• Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
• Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos;
• Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.