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Atenção, concurseiros! O concurso PM PA está em suas fases finais e um candidato conseguiu o direito de se matricular no CFP sem ter a carteira de habilitação. Entenda o caso!
Antes de mais nada, vale mencionar que um dos requisitos para adentrar na Polícia Militar do Pará era ser habilitado para dirigir veículos, no mínimo, da classificação B da CNH. No entanto, um candidato aprovado no certame não possui esse requisito e mesmo assim conseguiu ingressar no Curso de Formação Profissional.
Isso porque o concorrente recorreu na Justiça alegando que a CNH seria requisitada somente no momento da posse do cargo, de acordo com o edital.
Além dessa justificativa, o candidato alegou que o Detran, que está em recesso até o dia 07/01 devido às festividades de final de ano, não emitiu a CNH a tempo da matrícula no CFP, uma vez que esta teve de ser feita no dia 03 de janeiro.
Decisão judicial sobre o caso
A magistrada responsável pelo caso deferiu o pedido do candidato e a inscrição sem a CNH em mãos foi liberada.
Na justificativa, a advogada entendeu que é um direito do concorrente realizar sua matrícula no CFP, porque é pacífica a jurisprudência de que a documentação exigida em edital deve ser apresentada somente no momento da posse.
“Não há razão para que tal documento seja exigido para ingresso no curso de formação, uma vez que o preenchimento de tal requisito somente se faz necessário no momento da investidura no cargo” afirma a magistrada.
O aluno deverá apresentar a documentação até o dia 07 de janeiro no local determinado para a entrega da documentação.
Panorama geral do concurso PM PA
O concurso da Polícia Militar do Pará já está dando início ao seu Curso de Formação Profissional, ou seja, já caminha para ser finalizado. A validade do edital será de dois anos e os candidatos excedentes terão a chance de ser convocados nesse período.
O edital do concurso, que teve seu desenrolar durante o ano de 2021, foi lançado com a oferta de 2.310 vagas somente para o cargo de soldado, além de outras 95 para Oficiais.
Os candidatos foram avaliados por uma prova objetiva que foi composta por 60 questões de múltipla escolha e, além da aprovação no concurso, os inscritos deveriam cumprir os seguintes requisitos:
- Ser formado no Ensino Médio;
- Ter entre 18 e 30 anos;
- Medir, no mínimo, 1,65m de altura.
Concurso PM PA: remuneração
Os alunos do CFP da PM do Pará, no caso dos formandos de Soldado, terão remuneração de R$ 848,16. Além disso, terão direito ao auxílio alimentação no valor mensal de R$ 942,03, durante o período de estudos.
Após a formação, no então, esse valor passará a ser de R$3.053,39, além do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 942,03.
No caso dos Alunos Oficiais, a remuneração será de R$ 3.896,98, além do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 732,69. Depois da formação, esse salário passará a ser de R$ 4.256,98, além do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 732,69.