ASSINATURA COMPLETA
O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN) , que segue suspenso temporariamente, terá o edital republicado em até 60 dias por determinação do juiz Francisco Seráphico Nóbrega, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de janeiro de 2018. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A oferta do certame é de 1.000 vagas para Soldado da PM RN.
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Determinação da justiça
A justiça determinou que “os requisitos para investidura de candidato aprovado em concurso público devem observar o previsto na lei vigente na data da nomeação”.
Desse modo, as alterações trazidas pela Lei 613/2018, por ter sua vigência iniciada a partir de abril de 2018, modificaram os requisitos para investidura no cargo, que passa a ser nível superior completo . O novo edital deverá acrescentar ainda a etapa de avaliação psicológica como parte dessa seleção.
Uma vez que a finalização do certame estava prevista para data posterior à vigência da mencionada lei, tais condições devem ser necessariamente observadas.
O Juiz Francisco Seráphico acrescentou que “enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a Administração alterar as condições do certame constantes no respectivo edital”. Dessa forma, foi determinado que a comissão do concurso providencie a republicação do edital .
Foi ainda concedido o prazo de 60 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a R$ 100 mil para o presidente da comissão organizadora do concurso.
Como ficam os candidatos já inscritos?
A sentença determina que os candidatos já inscritos obtenham o reembolso dos valores da taxa de inscrição, em até cinco dias úteis, a partir de requerimento administrativo caso o candidato desista do concurso.
Vagas e salários
De acordo com o presidente da comissão do concurso PM RN , Webert Moura, o quantitativo de vagas, a empresa organizadora e a realização do certame continuam confirmados.
A oferta é de 1.000 vagas para Soldado que exigirá nível superior. Após a conclusão do curso e ingresso na corporação a remuneração inicial será de R$ 2.904,00.
Para mais informações e acesso ao edital, veja a página do Concurso PM RN
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