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Ótima notícia para as concurseiras! O concurso PM RN terá em seu edital a nova legislação presente, que assegura a igualdade de acesso às vagas para homens e mulheres.
A seleção PM RN para o Quadro de Oficiais ofertará 211 vagas, sendo 132 vagas para Oficial Combatente e 79 para Oficial Médico, para o Quadro Médico da Polícia Militar.
Novidades no concurso PM RN
A busca pela igualdade de gênero também está presente nos concursos públicos! Foi sancionada a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para o próximo concurso PM RN.
A lei foi sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte , Fátima Bezerra e teve texto publicado na última quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado.
O objetivo da Lei é reorganiza o efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, dando fim a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição.
Sendo assim, a proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas.
“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Vale desatacar que, além disso, a governadora aproveitou para lembrar que o governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Estado, se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PM RN.
Já em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.
Para a deputada Isolda, a medida é uma grande conquista para a Polícia do RN, as mulheres e toda a sociedade potiguar, pois corrige essa desigualdade histórica, dando abertura para a igualdade de gênero e enfatizando a luta das mulheres.
“Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção”, disse a Isolda.
Concurso PM RN pode ficar para 2022
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei (PL) n°134/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, com previsão de novo concurso PM RN.
De acordo com a Assembleia, entre as metas e prioridades para 2022 está a realização do concurso público, com o objetivo de recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar.
O concurso estava previsto para ser publicado em junho deste ano, mas, pode ocorrer em 2022.
Vale ressaltar que a seleção já conta com as comissões formadas, tanto para os preparativos do concurso de Oficiais quanto para o quadro de Oficiais de Apoio à Saúde.