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A PM SE (Polícia Militar de Sergipe) aprova PL que retira a restrição de vagas para mulheres dos concursos públicos para órgãos de segurança pública.
Além disso, o edital PM SE poderá ser publicado ainda em 2024 para os cargos de Soldado e Oficiais de nível superior de escolaridade.
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Não haverá mais divisões de vagas no concurso PM SE?
Na última quarta-feira, 7 de agosto, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 303/2024, que elimina a restrição de vagas destinadas às mulheres no concurso público para a Polícia Militar de Sergipe (PM SE).
A decisão surge após uma recente declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) que questionou a reserva de vagas por gênero em concursos para órgãos de segurança pública.
Com a aprovação do PL, a legislação vigente será alterada para permitir que todas as vagas na Polícia Militar de Sergipe sejam preenchidas exclusivamente por meio de concurso público, sem a limitação de gênero.
O novo texto destaca que a seleção para as vagas de postos e graduações na corporação deve ocorrer com base na meritocracia, em conformidade com os princípios de igualdade de oportunidades.
O governador Fábio Mitidieri anunciou recentemente a abertura de um novo concurso para a PM SE, e a comissão responsável já está definindo a banca organizadora do certame. Espera-se que o edital seja publicado em setembro, oferecendo 335 vagas para os cargos de Soldado, Oficial e Oficial de Saúde.
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Por fim, a mudança na legislação garante que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis, promovendo uma maior equidade no processo seletivo.
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O que faz um Oficial da PM SE?
Os Oficiais PM SE desempenham um papel essencial na manutenção da ordem pública e na segurança da comunidade. Entre suas principais atribuições, destaca-se a realização de serviços de limpeza e manutenção das dependências das viaturas, materiais e equipamentos da corporação, garantindo que tudo esteja em perfeito estado para o cumprimento das funções policiais.
Além disso, esses profissionais executam uma variedade de serviços previstos em leis, regulamentos e normas, assegurando a conformidade com as diretrizes estabelecidas para o desempenho de suas funções.
Ademais, o trabalho de um Oficial da PM SE envolve contato cotidiano com o público, seja de forma individual ou em equipe, e ocorre sob supervisão direta em diferentes tipos de ambientes, que podem variar entre espaços fechados e ao ar livre.
Por fim, os Oficiais operam a pé, montados ou em veículos, adaptando-se a horários diversos, que incluem turnos diurnos e noturnos ou um rodízio de turnos. Este regime exige flexibilidade e a capacidade de atuar sob pressão, muitas vezes enfrentando condições que envolvem riscos de contágio de doenças e até mesmo situações de perigo à vida.
Quais são as atribuições de um Soldado da PM SE?
Os soldados da PM SE são encarregados de realizar policiamento ostensivo, tanto em atividades de rotina quanto em situações específicas, com a missão de preservar a ordem pública. Isso inclui o policiamento geral, a fiscalização de trânsito urbano e rodoviário, além da proteção ao meio ambiente e a execução de atividades operacionais diversas.
Entre suas funções, destacam-se a atuação preventiva e repressiva, voltada para a prevenção de crimes e a resposta rápida a ocorrências policiais. Os soldados são treinados para atuar de maneira visível e discreta, seja em patrulhas fardadas, reservadas ou veladas, dependendo da situação.
Além disso, os soldados da PM SE são responsáveis por redigir boletins de ocorrência e relatórios, documentos essenciais para a documentação e análise das ações policiais. Eles também estabelecem um contato direto com a comunidade, promovendo a colaboração entre a população e a polícia para a segurança coletiva.
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