Concurso PM SE tem edital suspenso pela Justiça. Entenda!

Thays Rosendo

03 dez 2024

O edital para o Concurso PM SE (Polícia Militar do Estado de Sergipe) foi suspenso pela Justiça de Sergipe devido o não cumprimento da reserva mínima de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

No deferimento da tutela provisória de urgência da Ação Civil Pública, o juiz determinou a suspensão do concurso até que os editais sejam republicados com as vagas para PcD’s, em um prazo de dez dias.

Portanto, futuro policial, seu sonho não está acabado! Aproveite esse tempo para se preparar ainda mais, continue me acompanhando para entender melhor o que aconteceu e o que pode ser feito agora.

Por que o Concurso PM SE 2024 foi suspenso?

A medida foi instaurada após o Ministério Público estabelecer uma Ação Civil Pública(ACP), que em outras palavras, é um procedimento jurídico a fim de proteger os direitos civis da população. E neste caso, o edital foi suspenso devido a falta de cotas de 5% para pessoas com deficiência.

A decisão foi tomada pelo Juíz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Thiago Dias Peixoto, que atendendo o pedido do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão do Concurso PM SE até que os editais sejam republicados com as devidas correções. Segue à seguir o que é informado no relatório :

Trecho retirado do relatório que suspende o Concurso PM SE.

Trecho retirado do relatório do Poder Justiciário do Estado de Sergipe.

De acordo com o documento, Ministério Público solicitou:

que sejam suspensos os concursos públicos regidos Editais nº 03/2024 (Soldado PM 3ª Classe -Combatente) e nº 04/2024 (Oficial PM – Combatente), até que tais atos convocatórios sejam republicados, com sua adequação aos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº Lei nº 13.146/2015) e Decreto nº 9.508/2018;
que os referidos Editais sejam republicados, no prazo máximo de 10 (dez) dias, readequando-os a fim de que sejam previstas, em favor das pessoas com deficiência, as reservas de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, bem como das que surgirem no prazo de validade dos certames;
que seja assegurada ampla divulgação aos Editais após sua republicação com a previsão de vagas para pessoas com deficiência, nos mesmos moldes da divulgação original, com fixação e destaque no site da Polícia Militar do Estado de Sergipe e Diário Oficial do Estado de Sergipe;
que, a partir da republicação dos Editais, seja assegurado igual prazo de inscrição aos candidatos e candidatas interessados, conforme previsto originalmente nos instrumentos convocatórios.

Vagas e salários

O Concurso PM SE oferece vagas de nível médio, para Soldado, e superior, para Oficial Combatente e de Saúde. Sendo no total 300 vagas para Soldado, 30 vagas para Oficial Combatente e 5 vagas para Oficiais da Saúde, na área de endrocrinologia, psiquiatra, cirurgião dentista e medicina veterinária.

O soldado ingressa na corporação com uma remuneração inicial de R$1.320, durante o curso de formação. Ao passar para a carreira de soldado de 3ª classe, o salário sobe para R$3.696,04. Ao longo de sua trajetória na PM, o policial poderá chegar até R$9.877,31.

Já para Oficiais, recebem R$4.938,65 durante o curso de formação, podendo chegar ao longo de sua carreira à R$10.130,01. Para patente de 2º tenente o salário será de R$11.554,74, podendo chegar no valor de R$27.418,75 ao final da carreira, no cargo de coronel.

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O que fazer até a republicação do edital?

Se você achou que estava tudo perdido, não está. Tire esse tempo de reformulação de edital para se dedicar ainda mais ao seu preparo. Para ser aprovado é necessário muito esforço e dedicação, e para isso, é essencial um material de qualidade para aprofundar seus conhecimentos e tirar a melhor nota na prova. A Nova Concursos é o lugar certo para você.

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