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Concurso PMERJ: Contrato com a banca rescindido, provas estão oficialmente anuladas!

Iago Almeida

icone calendario 20 out 2023

O contrato com a banca Ibade foi rescindido e as provas estão oficialmente anuladas no concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro). São 2.000 vagas de Soldado. Veja o que acontecerá agora!

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Concurso PMERJ tem provas anuladas para Soldado

Portanto, os inscritos no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro  devem se atentar! Isso porque há uma novidade importante!

Agora, a principal novidade é que a Polícia Militar do estado anulou oficialmente as provas objetivas, segundo consta em publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 20 de outubro.

De acordo com a decisão, as provas aplicadas no dia 27 de agosto foram marcadas por “irregularidades e inexecução das obrigações contratuais por parte da contratada (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento – Ibade) e punição imposta conforme publicação contida no DOERJ de 16 de outubro de 2023”. 

Anteriormente, entretanto, o contrato com a banca organizadora da seleção, o Ibade, foi rescindido e havia informação que uma nova empresa seria contratada.

Assim, o termo de rescisão unilateral esteve publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Veja:

Ao que tudo indica, um novo processo licitatório será iniciado para contratar uma nova empresa que vai reaplicar as provas objetivas e discursivas. Uma nova data será anunciada após os trâmites!

Ademais, o governador Cláudio Castro tem o desejo de que elas aconteçam ainda em 2023. Primeiro ele deu prazo de 2 semanas, tempo que não foi cumprido.

“Quem se inscreveu pode ficar tranquilo que em breve vamos anunciar as novas datas para a realização das provas, que acontecerão ainda este ano”, disse Castro.

O que houve na aplicação?

Candidatos relataram atraso na abertura e fechamento dos portões no dia da aplicação das provas, além de uso de celulares, fiscais despreparados e mais.

Além disso, uma operação da corporação prendeu 20 criminosos por crimes como roubo, deserção e receptação.

Um ex-cabo da PM, expulso da corporação, foi preso em flagrante por falsidade ideológica e tentativa de fraude no concurso público.

E ainda teve ausência de detector de metais, falta de lacre para pertences ou revistas, conversas durante a aplicação, entre outras situações.

Banca Ibade esteve multada

Lembrando que as avaliações já tinham sido aplicadas, mas irregularidades foram detectadas na aplicação no dia 27 de agosto. Com isso, elas estão anuladas!

Além disso, o Ibade já tinha sido multado, em decisão do secretário da Polícia Militar do RJ, coronel Luiz Henrique Marinho. Veja as sanções aplicadas:

  • suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 12 (doze) meses; instruída no art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993 e
  • multa de 20% (vinte) por cento do valor do contrato; instruídas, respectivamente, art.87, II e suas correlatas; na cláusula, XIII do Contrato n° 011/2023.

Em resposta, o Ibade informa que “não há o que se falar em descumprimento contratual” na maioria dos tópicos questionados.

Nota de repúdio publicada

Segundo a banca, em nota de repúdio pelas sanções descritas, houve “violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal”. 

Para o Ibade, ocorreu “o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da prova escrita objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023”.

Diante disso, a banca ainda confirmou que irá recorrer das sanções. Veja a nota da banca, na íntegra:

“O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento – IBADE, instituição que há longos anos atua no planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos em todo o território nacional, vem por meio desta, diante do Processo Administrativo Sancionatório instaurado pela SEPM/RJ processo SEI nº 350133/001897/2023, repudiar o seu trâmite tendo em vista as violações aos preceitos constitucionais da Ampla Defesa e consequentemente do Devido Processo Legal, como por exemplo, o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da Prova Escrita Objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023.

Estas ilegalidades, dentre outras, que conduzirão por certo a decisões arbitrárias e revestidas de improbidade de seus comandos, serão devidamente impugnadas na forma legal.

Reforçamos ainda, que o IBADE não medirá esforços para a manutenção da Prova Escrita Objetiva realizada em 27 de agosto de 2023, uma vez que não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma.

Diante dos lamentáveis fatos acima narrados, o IBADE já solicitou audiência junto ao Ministério Público Estadual no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram à prova e obtiverem, eventualmente, aprovação”.

Continue estudando para as novas provas do concurso PMERJ

Como novas provas estarão anunciadas, os candidatos poderão ter mais um tempo de estudo até lá, principalmente aqueles que acharam não ter ido bem nas avaliações aplicadas.

Portanto, a prova contou com 50 questões de múltipla escolha, tendo quatro alternativas cada e apenas uma resposta correta. Veja, então, as disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 10 questões;
  • Matemática Básica: 10 questões;
  • Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
  • Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
  • Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.

Confira o gabarito preliminar completo que estava divulgado, clicando aqui!

Demais etapas de seleção

Posteriormente, o concurso ainda terá outras etapas de seleção, aplicadas aos aprovados na prova objetiva, que são:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
  • Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
  • Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
  • Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

Quanto ganha um Soldado da PMERJ?

São ofertadas 2.000 vagas de Soldado, sendo 200 destinadas a candidatas do sexo feminino e 1.800 oportunidades destinadas a candidatos do sexo masculino.

Além disso, haverá cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. Os aprovados terão salários iniciais no valor de R$ 2.956,41 durante o Curso de Formação.

Então, o curso acontece durante 12 meses e após o término, o salário é de R$ 5.233,88 🤑

O que precisa para ser um Soldado da PMERJ?

  • Ensino médio completo;
  • Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso (14 de junho). Considera-se aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
  • Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

O que faz um Soldado da PMERJ?

O Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro  é responsável por garantir a segurança e a integridade física e moral de todos os cidadãos (civis ou militares), bem como, realizar prisões em flagrante, busca e apreensão com mandado judicial, revistas, blitze e controle da população em situações de aglomeração pública, como passeatas, manifestações e eventos de rua de grande porte (como carnaval, micaretas e afins). 🚔

Saiba mais sobre o Concurso PMERJ Soldado: FGV publica a convocação para prova objetiva!

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