Boa notícia! O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu nesta quinta-feira, (16/11), pela retomada do concurso PMERJ para Soldado.
O concurso tinha sido suspenso pelo próprio ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em virtude da restrição de vagas para mulheres.
A decisão pela retomada ocorreu após audiência de conciliação entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) e a Assembleia Legislativa do Rio.
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Agora, com o acordo entre as partes, o certame seguirá normalmente, sem a limitação de gênero.
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“Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero”, decidiu Zanin.
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Entenda a suspensão do concurso PMERJ
O concurso foi suspenso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a reserva de apenas 10% de vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Isso porque o edital oferta 2.000 vagas, ou seja, são 1.800 vagas para homens e somente 200 vagas para mulheres.
Lembrando que uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”.
Com base nessa lei, o edital da PMERJ foi elaborado com 10% das vagas para mulheres. Entretanto, para a PGR, a norma viola a Constituição que estabelece isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
Diante disso, o ministro Zanin, que concorda com a PGR, decidiu pela suspensão do concurso como medida cautelar.
Concurso PMERJ teve provas anuladas
Além da suspensão, o concurso PMERJ teve suas provas anuladas após constatação de diversas irregularidades.
Inclusive, o contrato com a banca, o Ibade, já foi cancelado em virtude dos problemas registrados na aplicação das provas objetivas.
A rescisão contratual foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro e algumas sanções foram tomadas pela PMERJ, como:
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
- Multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato.
Em resposta, o Ibade manifestou repúdio as punições e afirmou que levará o caso ao Ministério Público.
PMERJ abre processo licitatório para escolha da nova banca
Com a rescisão do contrato com o Ibade, a PMERJ abre o processo de contratação da nova banca que ficará responsável pela aplicação das novas provas escritas (objetiva e discursiva), visando o ingresso no Curso de Formação de Soldado (CFS).
Lembrando que como antecipado pelo órgão, não há previsão de reabertura das inscrições, assim como, previsão de devolução da taxa de inscrição. As provas serão aplicadas somente para os 119.541 candidatos já inscritos.
A corporação pediu urgência no processo licitatório, inclusive, a Diretoria de Licitações e Projetos já solicitou que as bancas interessadas enviem suas propostas de orçamento.
As cotações serão abertas em cinco dias úteis, ou seja, até a próxima quinta-feira, 23 de novembro.
“Desta forma, nota-se a premente necessidade de celeridade no prosseguimento do certame, sob risco de responsabilidade subsidiária do Estado por danos materiais causados aos candidatos já inscritos, em face do cancelamento da prova outrora realizada, aliada a urgência em complementar o quadro de Soldado Combatente (QPMP-0) a fim de atender as demandas da Sociedade Fluminense”, diz a PMERJ no termo de referência.
Como serão as provas do concurso?
De acordo com o termo de referência (utilizado no processo de contratação da banca), os candidatos serão avaliados em nove etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do Exame Social e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
- Exame Antropométrico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame Psicológico;
- Exames Médicos;
- Exame Social e Toxicológico; e
- Avaliação Documental.
A banca ficará responsável apenas pelas duas primeiras etapas, as demais fases serão de responsabilidade da própria Secretaria de Estado de Polícia Militar.
As provas serão aplicadas com duração de 4h e terão estrutura similar ao edital já publicado. Na prova objetiva, por exemplo, serão cobradas 50 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Básica;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ; e
- Noções de Direito Penal e Processual Penal.
A prova será avaliada em escala de 0 a 100 pontos e serão considerados aprovados aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento.
Já a prova discursiva consistirá elaboração de uma redação, com o intuito de avaliar a capacidade do candidato de produzir texto que atenda ao tema proposto, além de seu domínio da norma culta da Língua Portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual.
⚠️ O diferencial é que a aplicação das provas ocorrerá em dias distintos, diferente do primeiro exame, que foi anulado.
Vagas, cargos e salários
São ofertadas 2.000 vagas de Soldado, sem restrição de gênero. Haverá cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 2.956,41 durante o Curso de Formação, que acontece durante 12 meses. Após o término do Curso, o salário é de R$ 5.233,88.
São requisitos básicos para investidura nos cargos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso (14 de junho). Considera-se aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.
