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Com mais de 20 mil apoiadores no Portal e-Cidadania, Senado irá analisar ideia legislativa que propõe um piso salarial para a Polícia Militar .
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Piso salarial para a Polícia Militar
Os policiais militares (PMs) de todo o Brasil, podem passar a cotar com um piso salarial nacional. Pelo menos, é o que propõe uma ideia legislativa, divulgada no Portal e-Cidadania, que pode ter aprovação do Congresso Nacional.
Segundo informações da Agência Senado, a ideia obteve mais de 20.000 apoiadores. Dessa maneira, a proposta tem agora o status de uma sugestão legislativa e será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Caso seja aprovada, será transformada em um PL (Projeto de Lei), com tramitação normal aos demais. A ideia de implantação do piso salarial nacional foi apresentada pelo cidadão Claudemir Cabrera, do Paraná, sob o argumento de que é:
“O mínimo de reconhecimento profissional necessário para um segmento que coloca a vida em risco para defender a população”.
Em sua justificativa, Cabrera também chama atenção para a elevada taxa de mortalidade dos policiais militares, enfatizando que a vida do policial não tem mais valor ou menos valor em decorrência do estado em que atua. De acordo com a Agência Senado, ainda não existe uma data estabelecida para a CDH analisar a ideia legislativa.
Qualquer pessoa pode apresentar uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania. Para isso, é necessário se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta.
As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se, nesse prazo, conseguir 20.000 apoiadores, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se aprovada, a sugestão passa a ser um Projeto de Lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.
Piso salarial para Polícia Militar foi debatido em 2009
No ano de 2009, duas Propostas de Emenda à Constituição foram debatidas pelo Congresso Nacional, com foco nos pisos salariais dos militares. A PEC 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais e bombeiros militares, tramitou no Senado Federal paralelamente à PEC 300.
A PEC 300 vinculava a remuneração dos militares estaduais aos ganhos dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em todos os postos e graduação. Já a PEC 41 criaria um piso nacional, regulamentando o salário inicial da carreira do policial militar e do bombeiro em todos os estados.
Entretanto, ambas as propostas não tiveram andamento e, até hoje, aguardam aprovação do Congresso Nacional. A ideia legislativa aprovada no Portal e-Cidadania pode recuperar esta demanda antiga da classe.
Ideia legislativa propõe 14º salário para aposentados
Outra ideia legislativa recém aprovada e que ganha força no Congresso Nacional, propõe que aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham direito a um 14º salário emergencial devido à pandemia da Covid-19.
Segundo a Agência Senado, em pouco dias, a ideia obteve a marca de 20.000 apoiadores. Sendo assim, a proposta tem agora o status de uma sugestão legislativa e será avaliada pela CDH. Caso seja aprovada, será transformada em um PL (Projeto de Lei), com tramitação normal aos demais.
A proposta foi do advogado Sandro Gonçalves. Segundo o advogado, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, devido à pandemia, realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise.
Mas, de acordo com Gonçalves, o problema é que, no mês de dezembro, os aposentados ficarão sem o benefício. Para o advogado, conceder o salário emergencial em 2020 não irá ajudar somente esse público, mas também a economia.
“O 14º salário emergencial, além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, informou Gonçalves.
A ideia foi apresentada no dia 29 de maio e, no dia 6 de junho, já havia conseguido os 20.000 apoiadores. Para isso, o advogado divulgou a proposta nas redes sociais, com a ajuda de um grupo de influenciadores do qual faz parte.
“A minha intenção é somente ajudar. A melhor parte disso é reacender a união entre as pessoas em prol de uma causa”, relatou Sandro Gonçalves, que disse ser gratificante ver pessoas com diferentes visões políticas e que não serão diretamente beneficiados votando a favor de uma ideia legislativa.