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O edital do concurso Polícia Penal AC será publicado em setembro deste ano, segundo previsão do governador Gladson Cameli. O quantitativo de vagas será disponibilizado de acordo com a necessidade de profissionais!
Concurso Polícia Penal AC: edital em setembro
O edital do novo concurso da Polícia Penal do Acre será divulgado em setembro. A previsão é do governador do estado, Gladson Cameli, e foi dada durante coletiva de imprensa na última terça-feira (10).
Além do certame, o governador confirmou a publicação de outros três editais, para o Corpo de Bombeiros Militar, para o Instituto Socioeducativo (ISE) e para a Polícia Civil. Todos devem sair em 2021.
De acordo com o governador, o quantitativo de vagas vai ser empenhado de acordo com a necessidade de profissionais de cada instituição acima.
“O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Já conseguimos avançar no combate à criminalidade e tenho certeza de que seguiremos neste mesmo propósito. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos”, disse o governador.
Vale destacar que a banca organizadora do certame ainda não foi divulgada, tampouco os cargos e vagas!
Entretanto, a previsão é que sejam ofertadas oportunidades para Policial Penal (antigo Agente Penitenciário), que teve o último concurso publicado em 2007, quando foi exigido o nível médio.
MP exige novo concurso Polícia Penal AC com 454 vagas
O concurso Polícia Penal do Acre vem sendo cobrado nos últimos meses pelo Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem).
Vale ressaltar que, até o anúncio do governador na última terça, o governo do estado mantinha a previsão que a seleção só seria lançada em 2022, devido a Lei Complementar 173/20, que restringe a realização para novos cargos até 31 de dezembro.
Além disso, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), exigindo ao menos 454 vagas em 2022, em um novo concurso.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, após um documento do Iapen AC afirmar que a quantidade de profissionais nos presídios locais é insuficiente.
No momento, o IAPEN AC conta com 1.304 policiais penais, desses 1.171 policiais são efetivos e 133 policiais provisórios, 17 policiais estão afastados de suas funções e 11 policiais são cedidos.
Ainda foi ressaltado pelo promotor que, diante do déficit de efetivo, os Policiais Penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades, como:
- escoltas judiciais;
- recambiamento;
- serviços de inteligência;
- circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.
Concurso é esperado desde 2019
O concurso vem sendo aguardado desde 2019, quando a Assembleia Legislativa do Acre aprovou a PEC que criou a carreira de Policial Penal no estado. A votação foi unânime.
Quando houve a aprovação, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação levaria uma série de benefícios aos contratados.
“A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública”, disse.
