Após pedido de suspensão do concurso Polícia Penal AL , inscrições para candidatos com deficiência serão reabertas.
O MP requisitou a suspensão do edital após constatar que a porcentagem de vagas reservadas para PcDs não estava de acordo com o que é previsto por lei, que é de 20% do total de oportunidades. Dessa forma, o edital deveria ser alterado.
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A PP do Alagoas e o MP chegaram ao acordo de que as inscrições para PcDs seriam, então, reabertas com a oferta correta de vagas.
Agora, com as alterações feitas, a distribuição de vagas ficará da seguinte forma:
- Candidatos do sexo masculino: 168 vaga na Ampla Concorrência e 42 para PcDs; e
- Candidatas do sexo feminino: 72 vagas de Ampla Concorrência e 18 para PcDs.
Com isso, chegamos ao total de 300 vagas sendo ofertadas.
As inscrições estarão abertas para pessoas com deficiência do dia 10 de setembro ao dia 15 de outubro.
MP já havia avisado sobre as vagas da cota
De acordo com o Ministério Público, uma recomendação de reavaliação do número de vagas da cota para PcDs já havia sido emitida à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas antes do pedido de suspensão.
O MP disse também que entende os riscos da carreira de Policial Penal, mas que o concurso é composto por etapas de avaliação física e médica e, caso o PcD não seja apto às atividades do cargo, ele(a) seria eliminado do certame de forma justa.
Quanto à essa justificativa do MP, o Estado alegou que as atribuições do cargo não poderiam ser exercidas por uma pessoa com deficiência.
Panorama Geral do concurso Polícia Penal AL
O edital do concurso Polícia Penal AL oferta 300 vagas para candidatos com Ensino Superior completo. As inscrições já foram finalizadas e a Prova Objetiva está prevista para acontecer em dezembro.
O salário inicial para a carreira é de R$ 3.800,00 e poderão participar do certame candidatos do sexo masculino ou feminino.
Lotações ofertadas no edital atual
Os candidatos que forem contratados pelo edital da Polícia Penal de Alagoas, que está em andamento, poderão ser nomeados para os seguintes postos policiais:
- Penitenciária de Segurança Máxima – PenSM;
- Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira – PMBCO;
- Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva – PMSMPCDS;
- Casa de Custódia da Capital – CCC;
- Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSL.