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O concurso Polícia Penal AL foi suspenso devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Alagoas. Entenda melhor!
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Na última semana, o Ministério Público do Estado do Alagoas moveu uma ação contra a Polícia Penal AL requisitando a suspensão do concurso devido à porcentagem de vagas ofertadas para PcDs.
Segundo o MP, a porcentagem de vagas para PcDs é menor do que o exigido por lei e, por isso, a corporação da Polícia deveria reavaliar o edital.
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A liminar que suspendeu o certame declarou que a Polícia Penal do Estado deverá republicar o edital com uma nova oferta de vagas para pessoas com deficiência, porcentagem esta que deverá estar de acordo com a lei estadual.
Com isso, as inscrições deverão ser reabertas por um novo período de tempo.
Caso a Polícia não siga as orientações da liminar, uma multa de R$ 1.000,00 ao dia será cobrada da corporação. O Estado do Alagoas e o Cebraspe, a banca organizadora, estão sendo processados por conta dessa infração da lei.
MP AL já havia avisado sobre a quantidade de vagas da cota
De acordo com o Ministério Público, uma recomendação de reavaliação do número de vagas da cota para PcDs já havia sido emitida à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.
O MP disse também que entende os riscos da carreira de Policial Penal, mas que o concurso é composto por etapas de avaliação física e médica e, caso o PcD não seja apto às atividades do cargo, ele(a) será eliminado do certame de forma justa.
Quanto à essa justificativa do MP, o Estado alegou que as atribuições do cargo não poderiam ser exercidas por uma pessoa com deficiência.
Panorama Geral do concurso Polícia Penal AL
O edital do concurso Polícia Penal AL oferta 300 vagas para candidatos com Ensino Superior completo. As inscrições já foram finalizadas e a Prova Objetiva estava marcada para o dia 22 de agosto.
O salário inicial para a carreira é de R$ 3.800,00 e poderão participar do certames candidatos do sexo masculino ou feminino.
A etapas de avaliação serão:
- Prova objetiva;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação médica das condições de saúde física e mental;
- Comprovação documental;
- Investigação social.
As provas objetivas terão a estrutura de provas mais comuns do Cebraspe, com 120 questões de “Certo” ou “Errado”.
As matérias que serão cobradas, quando o certame for retomado, serão divididas em Conhecimentos Gerais, Específicos e Complementares.
No bloco de Conhecimentos Gerais versarão perguntas sobre:
- Língua Portuguesa;
- Atualidades;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática; e
- Raciocínio Lógico.
Já nos Conhecimentos Específicos, serão cobrados os assuntos:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Especial;
- História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
- Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.
Por fim, nos Conhecimentos Complementares, os candidatos responderão questões sobre:
- Execução Penal;
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
- Legislação Estadual.
