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O próximo concurso Polícia Penal BA está confirmado para o provimento de 287 oportunidades. A informação foi repassada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, em suas redes sociais.
De acordo com ele, a previsão é que os aprovados sejam convocados entre os meses de outubro e novembro de 2024.
A confirmação ocorreu juntamente aos membros das secretarias de Ações Penais, Segurança Pública, além do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia.
Lembrando que o certame já conta com comissão de planejamento formada. O grupo de trabalho será responsável pela definição da banca organizadora e administração do concurso.
Pra quem não sabe, a banca é encarregada do lançamento do edital, aplicação das etapas avaliativas, provas e recebimento das inscrições em seu site.
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Quando será o concurso da Polícia Penal da Bahia?
O secretário José Antônio Maia confirmou a realização do certame no início de 2024.
De acordo com ele, serão ofertadas 1.087 vagas, sendo 287 vagas efetivas e 800 vagas para formação de um cadastro reserva, com salários iniciais que ultrapassam os R$ 4 mil.
“Nós já temos um concurso pronto na mesa do governador, que vai ser autorizado este ano para que nós possamos, no começo do ano, já fazer. São 287 vagas mais um cadastro de reserva”, disse.
As oportunidades serão distribuídas pelas Unidades Prisionais do Estado, na capital, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e outras cidades.
Assembleia aprova a criação da carreira de Policial Penal
A Assembleia Legislativa aprovou a criação da carreira de Policial Penal. A mudança se deu com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019.
Com isso, os atuais ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário recebem a denominação de Policial Penal e passam a ter poder de investigar, realizar a segurança nos estabelecimentos prisionais, bem como, efetuar a escolta, custódia e transferência de presos.
Com a Emenda Constitucional (EC) n°104/2019 em vigor, a principal mudança é referente ao porte de armas. Nessa categoria o policial penal tem DIREITO ao porte, seja de propriedade particular ou fornecida pela instituição.
Além disso, os servidores ganharam o privilégio de acumulo de cargos. Porém, o ingresso na carreira se tornou possível somente por meio de concursos públicos.
Entre as funções desempenhadas pelo Policial Penal, estão:
- Prestar assistência em situações emergenciais de fuga, rebelião, incêndios, etc.;
- Escolta, transporte e custódia de presos, bem como a execução e organização das operações envolvendo essa tarefa, ainda que interestadual;
- Garantir a segurança do estabelecimento penal através de buscas em celas, revistas nos presos, visitantes e familiares, bem como através da vigilância dos perímetros interno e externos do estabelecimento penal;
- Zelar pela segurança dos profissionais que realizam trabalhos nos estabelecimentos prisionais (advogados, médicos, zeladores, etc.);
- Realizar a condução segura do preso à presença de autoridades e, também, dar cumprimento aos alvarás de soltura;
- Zelar pela saúde do preso, encaminhando-o ao atendimento médico quando necessário e, ainda, possibilitando a entrega de medicamentos receitados.
Como foi o último concurso Polícia Penal BA?
O último concurso Polícia Penal BA foi realizado em 2014 para o preenchimento de 490 vagas de Agente Penitenciário (atual Polícia Penal).
Os aprovados cumpriram jornadas de trabalho de 30 horas semanais e foram remunerados com salários iniciais no valor de R$ 1.775,69.
Na ocasião, a banca organizadora foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e avaliou os candidatos por meio das seguintes etapas:
- Provas Objetiva e Discursiva;
- exame de Documentação;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Médico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exames pré-admissionais;
- Investigação Social.
Posteriormente, os aprovados foram submetidos ao Curso de Formação, onde foram remunerados com uma bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.
Após homologada, a seleção teve prazo de validade de um ano, prorrogada uma única vez, por igual período.
No entanto, esse período está vencido e o órgão não tem mais cadastro de aprovados válido para preencher o déficit de pessoal.
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