A realização do novo concurso Polícia Penal BA (SEAP BA), está prevista na PLOA 2021, com edital ofertando 170 vagas. Saiba mais detalhes!
[btnnova href=”https://www.novaconcursos.com.br/apostila/seap-ba-prep-curso-formacao-agente-penitenciario” class=”yellow” target=”true” content=”Apostila Completa Polícia Penal-BA” position=”center” promo-name=”link-produto”]Edital do novo concurso Polícia Penal BA (SEAP BA)
A SEAP BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia), pode realizar um novo concurso Polícia Penal BA no ano que vem. É o que está previsto na PLOA 2021 (Proposta de Lei Orçamentária Anual) do Estado.
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De acordo com informações do documento, que servirá como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), estão previstas 170 vagas para o próximo concurso Polícia Penal BA.
[mauticform id=”271″ chamada=”Receba em seu e-mail todas oportunidades de Concursos para o Estado da Bahia” titulo=”Quer Receber Todas Oportunidades para o Estado da Bahia?” track=”Captura – Blog Notícia Bahia”]Com a previsão orçamentária para o ano de 2021, tudo indica que o certame irá ocorrer no próximo ano. O concurso Polícia Penal BA é aguardado há anos, e já foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
No ano de 2019, o então ministro Dias Toffoli, destacou a necessidade de uma nova seleção para Agentes Penitenciários na Bahia (atual Policial Penal).
Segundo o magistrado, era necessário suprir a falta de servidores na SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para gerir os novos presídios.
Na ocasião, o ministro suspendeu, parcialmente, uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada.
Ao deferir o pedido de liminar, Dias Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia, nos municípios de Irecê e Brumado. Isso porque, elas ainda não estavam em funcionamento devido à falta de pessoal.
Apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades, o ex-presidente do STF não afastou a urgência para abertura do novo concurso Polícia Penal BA.
“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, relatou o ministro Dias Toffoli.
Último concurso Polícia Penal BA (SEAP BA)
O último concurso Polícia Penal BA (SEAP BA) teve seu edital publicado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal).
A carreira tem como pré-requisito, o nível médio completo. Na época, o salário era de R$ 1.775,69, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
Entretanto, as remunerações poderiam chegar a R$ 2.604,26, caso a carga horária de trabalho fosse de 40 horas semanais.
A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e atraiu 17.957 candidatos, que foram avaliados por meio de:
- Provas objetivas e provas discursivas;
- Exame de documentação;
- Avaliação psicológica;
- Exame médico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exames pré-admissionais;
- Investigação social.
Os candidatos aprovados ainda realizaram um curso de formação, com bolsa de estudo no valor de um salário-mínimo.
O regime de contratação foi o estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público. O concurso Polícia Penal BA teve validade de um ano, prorrogado por igual período.
Dessa maneira, a SEAP BA não tem mais cadastro de candidatos aprovados válido para suprir o deficit de pessoal ocasionado por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
