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Boa notícia, concurseiros! O secretário estadual de Administração Penitenciária, José Antônio Gonçalves, anunciou a realização de um novo concurso Polícia Penal BA com oferta de 1.087 oportunidades nos próximos meses. Confira!
De acordo com ele, do total de oportunidades, 287 vagas são efetivas e 800 vagas são destinadas a formação de um cadastro reserva, com salários iniciais que ultrapassam os R$ 4 mil.
O que viabilizou a realização do concurso foi a criação da carreira de Policial Penal aprovada na Assembleia Legislativa do dia 23 de maio.
Com isso, os atuais ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário recebem a denominação de Policial Penal e passam a ter poder de investigar, realizar a segurança nos estabelecimentos prisionais, bem como, efetuar a escolta, custódia e transferência de presos.
“Precisamos de mais efetivo. Já está na mesa do governador o próximo concurso público, que não fizemos ainda porque estávamos nessa transição de agente penitenciário para a Polícia Penal, mas o governador Jerônimo logo logo homologará e mandará publicar o edital”, disse o secretário.
- Confira: Apostila SEAP BA – Policial Penal
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Concurso Polícia Penal BA está previsto no LOA 2023!
O pedido de autorização do concurso considera o ingresso de servidores a partir de outubro deste ano, como prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
O orçamento prevê até 400 vagas. Lembrando que o processo está em andamento na Casa Civil e aguarda autorização do governador Jerônimo Rodrigues para ser realizado.
Além disso, a seleção é aguardada a bastante tempo, visto que já foi avaliada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que faz um Agente Penitenciário?
Conforme o Decreto Estadual nº 43.960/2005, vigente antes da emenda que criou a categoria da Polícia Penal, o agente penitenciário tinha os seguintes deveres:
- Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
- Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive nas muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
- Realizar a escolta e custódia de presos;
- Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como fazer transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
- Cumprir buscas periódicas nas celas;
- Revistar familiares e visitantes dos presos;
- Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; entre outros.
Polícia Penal: o que muda?
Com a Emenda Constitucional (EC) n°104/2019 em vigor, a principal mudança é referente ao porte de armas. Nessa categoria o policial penal tem DIREITO ao porte, seja de propriedade particular ou fornecida pela instituição.
Além disso, os servidores ganharam o privilégio de acumulo de cargos. Porém, o ingresso na carreira se tornou possível somente por meio de concursos públicos.
Conheça as principais atribuições da carreira 🚀
- Prestar assistência em situações emergenciais de fuga, rebelião, incêndios, etc.;
- Escolta, transporte e custódia de presos, bem como a execução e organização das operações envolvendo essa tarefa, ainda que interestadual;
- Garantir a segurança do estabelecimento penal através de buscas em celas, revistas nos presos, visitantes e familiares, bem como através da vigilância dos perímetros interno e externos do estabelecimento penal;
- Zelar pela segurança dos profissionais que realizam trabalhos nos estabelecimentos prisionais (advogados, médicos, zeladores, etc.);
- Realizar a condução segura do preso à presença de autoridades e, também, dar cumprimento aos alvarás de soltura;
- Zelar pela saúde do preso, encaminhando-o ao atendimento médico quando necessário e, ainda, possibilitando a entrega de medicamentos receitados.
Como foi o último concurso Polícia Penal BA?
Enquanto mais informações acerca do novo concurso não são divulgadas, confira todos os detalhes do último edital e tenha um norte para criar seu plano de estudos!
A última seleção foi realizada em 2014 para o preenchimento de 490 vagas de Agente Penitenciário (atual polícia penal).
Os aprovados cumpriram jornadas de trabalho de 30 horas semanais e foram remunerados com salários iniciais no valor de R$ 1.775,69.
Na ocasião, a banca organizadora foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e avaliou os candidatos por meio das seguintes etapas:
- Provas Objetiva e Discursiva;
- Exame de Documentação;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Médico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exames pré-admissionais;
- Investigação Social.
Posteriormente, os aprovados foram submetidos ao Curso de Formação, onde foram remunerados com uma bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.
Após homologada, a seleção teve prazo de validade de um ano, prorrogada uma única vez, por igual período.
No entanto, esse período está vencido e o órgão não tem mais cadastro de aprovados válido para preencher o déficit de pessoal.