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Atenção concurseiros! Um novo edital para o concurso Polícia Penal BA está cada vez mais perto. Estão previstas 170 vagas na Lei Orçamentária Anual da Bahia para o cargo de Policial Penal.
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Concurso Polícia Penal BA: quando sai o edital?
É o que os concurseiros querem saber! E o edital continua previsto para este ano, ainda no primeiro semestre.
Isso porque há previsão de um novo concurso na Lei Orçamentária Anual do Estado da Bahia (LOA 2022).
Assim, são 170 vagas previstas no orçamento, todas para o cargo de Policial Penal, para a para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Atualmente, o quadro de servidores ativos possui 1.578 profissionais, sendo que 344 estão inativos, além de outros 524 comissionados com ou sem vínculo.
O Sistema Prisional da Bahia esteve sob intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do então presidente da corte, Dias Toffoli.
Assim, ele determinou a suspensão da proibição de contratação de funcionários terceirizados.
Atribuições e requisitos para Policial Penal
A carreira de Policial Penal, antigo Agente Penitenciário tem exigência de ensino médio completo.
Além disso, os salários em 2014, quando foi publicado o último concurso, eram de R$ 1.775,69, para jornada semanal de 30h.
Portanto, confira abaixo as atribuições da carreira e os requisitos básicos que são cobrados para inscrição:
Atribuições
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições da Unidade;
- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
- Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Executar outras atividades correlatas.
Requisitos básicos
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Entretanto, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; - Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- em dia com as obrigações eleitorais;
- em dia com os deveres do Serviço Militar, ou seja, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, portanto, na categoria mínima B.
