Concurso Polícia Penal ES: Secretário confirma edital até junho com 600 vagas!

Recentemente, o secretário de Justiça do Espirito Santo, André Garcia, confirmou a publicação do edital do concurso Polícia Penal ES ainda no primeiro semestre de 2023. Confira!

A seleção já está com comissão formada, assim, o próximo passo é a escolha da banca organizadora que ficará responsável pela publicação do edital.

A banca favorita é o IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo), visto que o IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro) não apresentou a documentação necessária em tempo hábil, no entanto, a escolha ainda não foi oficializada.

Vale lembrar que ainda será necessário necessário realizar uma reestruturação da carreira devido à aprovação da Emenda Constitucional nº 115/2021 , que criou a carreira de policial penal.

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Concurso Polícia Penal ES: Vagas e salários

De acordo com o termo de referência, que funciona como um espelho do edital, as 600 oportunidades serão divididas da seguinte maneira:

• 10% das vagas serão destinadas para candidatos PCDs;
• 17% das vagas serão destinadas para candidatos negros;
• 3% das vagas serão destinadas para candidatos indígenas.

Conforme a Lei 11.537/22  , os aprovados serão remunerados com salários iniciais de R$ 3.361,24, além do auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.

Quais os requisitos?

São requisitos básicos:

• Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
• Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
• Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
• Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico;

Quais as atribuições do cargo?

Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados, estão as seguintes:

• Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária;
• Executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
• Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
• Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais;
• Dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013.

Concurso Polícia Penal ES: Provas e etapas

O termo de referência também trouxe informações acerca das etapas avaliativas da seleção, são elas:

• Prova Objetiva e de Redação;
• Teste de Aptidão Física;
• Exame de Saúde;
• Exame Psicotécnico;
• Investigação Social;
• Curso de Formação.

A prova objetiva será composta de 60 questões, sendo:

• Conhecimentos Gerais: 35 questões
  • Língua Portuguesa
  • Informática
  • Raciocínio Lógico
  • Atualidades.

• Conhecimentos Específicos: 25 questões
  • Direitos Humanos
  • Direito
    • Administrativo
    • Penal
    • Processual Penal

Como foi o último concurso SEJUS ES?

O último concurso aconteceu em 2012 e ofereceu 500 vagas imediatas divididas da seguinte maneira:

• Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP: 250 vagas + CR
• Agente Penitenciário – AP: 250 + CR

Os aprovados foram remunerados com salários iniciais de R$ 2.156,70 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Na ocasião a banca organizadora foi a Vunesp  e avaliou os candidatos através de seis etapas:

• Prova Objetiva;
• Prova de Condicionamento Físico;
• Exame de Saúde;
• Prova de Aptidão Psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
• Curso de Formação.

A prova objetiva foi composta de 50 questões divididas entre os seguintes conhecimentos:

• Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Atualidades

• Conhecimentos Específicos
  • Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal
  • Lei Complementar Estadual nº 46/94
  • Direitos Humanos
  • Lei nº 9.455/97: Define os Crimes de Tortura

A prova foi aplicada em municípios da Grande Vitória e teve duração de 3h.

Os aprovados na prova objetiva, realizaram o teste de aptidão física (TAF), composto dos seguintes exercícios:

• Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente;
• Flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco;
• Resistência abdominal;
• Corrida de 50 metros;
• Corrida em 12 minutos;