Concurso Polícia Penal MG 2021: O que cai na prova?

O edital do concurso Polícia Penal MG foi lançado com a oferta de 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal. Saiba mais informações sobre o certame!

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Antes de mais nada, o certame estará com as inscrições abertas a partir de 22 de outubro até o dia 21 de novembro de 2021. Os interessados poderão se inscrever no site da banca organizadora, a Selecon, e, para efetivar a participação nas avaliações, precisarão pagar uma taxa de R$ 49,16.

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As vagas ofertadas serão para o antigo cargo de Agente Penitenciário, que tem salário de R$ 4.631,25.

Se interessou pelo concurso? Então saiba o que cai na prova da PP MG!

Quem pode participar do concurso Polícia Penal MG?

O principal requisito para ingresso no cargo de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal é a conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio ou formação de nível superior, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Outros requisitos são:

• Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste Edital;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
• Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 deste Edital;
• Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
• Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o referido dispositivo constitucional.

Quais são as etapas de avaliação do concurso Polícia Penal MG?

Os candidatos ao concurso da PP de Minas Gerais serão submetidos às etapas de avaliação:

• Prova Objetiva e Redação;
• Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica;
• Exames Médicos;
• Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos;
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada; e
• Curso de Formação Técnico-Profissional.

Como será a Prova Objetiva do concurso?

A Prova Objetiva do certame, que está sob responsabilidade de organização da Selecon. A estrutura da prova será composta por 60 questões sobre as matérias:

• Língua Portuguesa;
• Informática Básica;
• Noções de Direito;
• Direitos Humanos;
• Legislação Especial;
• Raciocínio Lógico.

Conteúdo Programático do concurso Polícia Penal MG

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem. 2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. 3. Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. 4. Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade. 5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal. 6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase. 7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 8. Sinais de pontuação como fatores de coesão. 9. Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas. 10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. 11. Redação (domínio da expressão escrita).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e Br Office). 5. Noções de videoconferência.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Fra- ções não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8. Irretroatividade da lei penal. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a fé pública. 6. Crimes contra a administração pública. 7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 8. Crimes Contra a Administração Pública, 9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 5. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 7. Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal). 8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).