ASSINATURA COMPLETA
O documento que institui a Polícia Penal PB foi assinado na última quarta-feira, 10 de novembro, e um novo concurso para corporação está em estudo.
Segundo o documento homologado, a Polícia Penal está vinculada à Administração Penitenciária do Estado e também terá um estatuto próprio, assim como a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militares. Esse estatuto definirá a organização, as garantias, os direitos e deveres da corporação e de seus funcionários efetivos.
A institucionalização da corporação é de extrema importância e deve resultar em diversos atrativos para o próximo concurso Polícia Penal PB. Isso porque, com o novo estatuto, deve haver, inclusive, mudança na política salarial para os Policiais Penais, antes conhecidos como Agentes Penitenciários.
O deputado Wallber Virgolino comentou sobre essa alteração do plano salarial dos Agentes:
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado. Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos“.
Novo concurso Polícia Penal PB está em estudo
Em junho deste ano foram iniciados os estudos para a realização de um novo concurso para a Polícia Penal da Paraíba .
A informação, na época, foi passada pelo Secretário da Administração Penitenciária do Estado (Seap PB), Sérgio Fonseca, que afirmou que duas novas unidades prisionais estavam sendo construídas.
As seleções seriam para constituir o efetivo que seria responsável por essas duas penitenciárias. Fonseca comentou também sobre o quadro de servidores atual e sobre as unidades prisionais já existentes:
“Nós temos, hoje, nos quadros da polícia penal do Sistema Penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuis nas 64 unidades na Paraíba“.
Para que essas duas novas penitenciárias sejam atendidas, será necessário aumentar o efetivo.
Concurso PC PB depende da disponibilização de verba!
O novo concurso da Polícia Civil PB depende do orçamento do Estado para ser realizado. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap PB) e a Secretaria de Administração do Estado (Sead PB) trabalham em conjunto para viabilizar a seleção.
“Temos que respeitar toda a questão orçamentária do governo. Pode ser que, nos próximos meses ou no próximo ano, se fale alguma coisa sobre concurso sim“, concluiu o Secretário Fonseca.
Vale ressaltar que o último concurso para a Seap PB aconteceu em 2008 para o cargo de Agente Penitenciário. O salário para a carreira na época era de R$ 1.213,93 e o requisito era ter o Ensino Médio completo.