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Em 2024 haverá um novo edital para o concurso Polícia Penal PI (Piauí ), provavelmente com 600 vagas. Agora o governador apresentou a Lei Orçamentária para o próximo ano; veja!
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Concurso Polícia Penal PI: quando sai o edital?
Sendo assim, ao que tudo indica, um novo edital para o concurso Polícia Penal do Piauí segue sendo planejado e confirmado para 2024.
A informação já tinha sido dada pelo governador Rafael Fonteles, anteriormente, e ele voltou a falar sobre o assunto nesta última quarta-feira, 18 de outubro.
“No próximo ano teremos, sim, concurso para a Polícia Penal do Piauí, fortalecendo também o nosso sistema de presídios para poder ressocializar esses apenados”, declarou Fonteles.
A previsão é de que o certame seja destinado ao provimento de 600 oportunidades, sendo 300 imediatas e 300 para formação de cadastro reserva.
“O governador nos deu essa garantia, porque nós temos essa necessidade, estamos aguardando pelo governador. A última palavra é dele. Ele deve anunciar o concurso em breve, porque o Estado não tem outra opção a não ser realizar concurso”, disse o secretário de Justiça, Coronel Carlos Augusto.
Governador apresenta Lei Orçamentária para 2024
O que aumentou a chance de um novo edital em 2024 para a Polícia Penal do Piauí é a Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue pelo governador Rafael Fonteles (PT) para 2024.
No texto entregue na Assembleia Legislativa, o valor citado é de R$ 19 bilhões. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo governo Rafael Fonteles.
O governador disse que o plano foi construído com a participação da sociedade, incluindo várias reuniões e a colaboração de técnicos do governo, especialistas, e secretários.
Rafael Fonteles destaca que o governo priorizou áreas-chave, como segurança, saúde e educação, que são os principais eixos da sua gestão, mas outros setores também serão contemplados.
“Nossa agenda de governo está muito voltada para esses três segmentos, mas é claro que a gente não esquece os demais. A área infraestrutura, do desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, abastecimento de água, saneamento básico, tudo está contemplado e a população vai, a medida que analisar esse texto, perceber que nós estamos priorizando em termos de orçamento aquilo que é prioridade do nosso governo e a prioridade só realmente é efetiva quando há essa prioridade orçamentária”, destacou.
Durante a sessão, o governador mencionou a previsão para 2024 de reajuste para todos os servidores públicos ativos e inativos do estado. Entretanto, ainda não há um índice estabelecido.
“A dúvida ainda é sobre qual é o valor desse reajuste. Nós só iremos encaminhar para essa Casa no início do ano que vem, até porque neste fim de ano nós estamos sofrendo muito com as quedas do Fundo de Participação do Estado” afirmou o governador.
Por fim, o governador ainda se comprometeu a lançar novos editais em 2024, citando, principalmente, a Polícia Penal PI e a área de Segurança.
“Vamos reforçar a área meio de algumas secretarias que estavam sem esses servidores efetivos concursados, para, inclusive, guardar memória ao longo dos governos, porque muitas políticas são de estado, não são de governo”, disse o governador.
Concursos previstos para Segurança
Atualmente, três concursos para a área de Segurança do estado estão previstos, para a Polícia Penal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado.
O da Polícia Civil deve sair em breve, uma vez que o delegado-geral Lucy Keiko confirmou que a minuta do edital está pronta. Serão vagas para todos os cargos.
Já na Polícia Militar, serão três editais publicados nos próximos anos, em 2024, 2025 e 2026. Serão 800 policiais contratados em cada um dos anos, somando 2,4 mil.
Requisitos e salários do concurso Polícia Penal PI
Além disso, a carreira exige curso de nível superior como escolaridade e oferece salário inicial de R$ 6.496,73. Veja os demais requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir ilibada conduta pública e privada;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função de Agente Penitenciário;
- Ter concluído ensino superior em qualquer área;
- Ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Penitenciária;
- Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veiculo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
- Ter idade máxima de 45 anos, conforme Lei Ordinária n.º 5.377/04 de 10.02.2004;
- Possuir estatura mínima de 1,60 (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do gênero masculino e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para candidatas do gênero feminino, conforme art. 18, § Único da Lei Ordinária Estadual n.º 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.
Somando ainda os benefícios ofertados pelo órgão, o ganho real do aprovado poderá chegar a R$ 8.266,20. Veja os benefícios:
- Auxílio refeição: R$ 330;
- Insalubridade: R$ 400;
- Extraordinário: R$708,73;
- Adicional Noturno: R$ 330,74.
Quais as atribuições do concurso Polícia Penal PI?
- Cuidar da disciplina e segurança dos presos;
- Fazer rondas periódicas;
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias;
- Providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento;
- Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
- Verificar as condições de segurança física do estabelecimento;
- Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
- Conduzir viaturas de transporte de presos;
- Operar sistema de rádio comunicação na área do sistema penitenciário; frequentar e, quando necessário, orientar o estágio da Academia Penitenciária do Estado do Piauí — ACADEPEN ou em entidade similar existente;
- Registrar ocorrência em livro especial;
- Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos a eles referentes; orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos na sua área, por auxiliar de serviços penitenciários; usar da responsabilidade inerente ao cargo para captura de presos evadidos;
- Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de
serviços de revistas corporais; - Efetuar conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação e a qualificação dos presos; executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.
Como foi o último concurso Polícia Penal PI?
Sendo assim, realizado em 2016, o último concurso da Polícia Penal do Piauí ofertou 400 vagas e reuniu mais de 7 mil inscritos.
Lembrando que a carreira ainda era chamada de Agente Penitenciário. Ademais, a banca foi o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe).
Ademais, a carreira exige o nível superior em qualquer área, além de idade máxima de 45 anos e altura mínima de 1m60 para candidatos homens e 1m55 para candidatas mulheres.
É preciso, ainda, Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir, desde que lhe permita conduzir veiculo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;.
Etapas de avaliação
Posteriormente, os inscritos na seleção, então, foram avaliados por meio de provas objetivas e dissertativas, que ocorreram na cidade de Teresina, capital do estado, compostas das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Atualidades
- Conhecimentos Específicos; e
- Uma redação.
Além disso, os inscritos ainda passaram por outras etapas de seleção, aplicadas para os aprovados nas avaliações citadas acima. Veja, então, quais são:
- 2ª etapa: Exame de Saúde (Médico/Odontológico), conforme critérios estabelecidos;
- 3ª etapa: Exame de Aptidão Física e constará de exames atléticos inerentes ao cargo, conforme previsto;
- 4ª etapa: Exame Psicológico, sendo adotados critérios científicos e objetivos, vedada a realização de entrevistas, conforme critérios estabelecidos;
- 5ª etapa: Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, conforme critérios estabelecidos.
