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Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta semana, permitirá a abertura de vários concursos RJ ainda em 2021. Com isso, 300 aprovados nos últimos concursos Polícia Penal RJ deverão ser convocados em breve.
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Concurso Polícia Penal RJ: convocação de aprovados
Através do decreto, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro recebeu liberação para preenchimento de até 300 cargos efetivos.
O texto aprovado e publicado no Diário Oficial trata do bloqueio de vagas estabelecido no Rio de Janeiro , em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas traz também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos poderá fazer após o bloqueio.
A Secretaria promoveu três concursos públicos nos últimos anos, em 2003, 2006 e 2012. Agora, os aprovados nos certames finalmente terão a reivindicação atendida.
Em um poste nas redes sociais, a secretaria prometeu a convocação de 300 aprovados nos concursos. A publicação foi na última terça-feira (27).
“A Secretaria de Administração Penitenciária comunica que, sensível à luta dos candidatos dos concursos de 2003, 2006 e 2012, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, após enorme esforço para atender as necessidades da categoria, transferiu para a SEAP 300 vagas de cargos efetivos (Policiais Penais)”, escreveu.
Entretanto, não há informações ainda do quantitativo de vagas de chamamento de cada concurso e nem sobre a data para as contratações.
Na época, a carreira de Policial Penal era chamada de Inspetor Penitenciário.
Carreira criada em 2020
O Rio de Janeiro pode passar a realizar agora novos concursos Polícia Penal RJ, e não mais certames para Agentes Penitenciários, como era feito antes.
Isso é o que consta na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em outubro de 2020.
O texto afirma que a Polícia Penal se torna uma instituição permanente vinculada à Seap, tendo atribuições como segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.
Assim, após a mudança, os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária foram transformados em um só: Policiais Penais.
Dessa maneira, novos agentes poderão serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ. A medida foi aprovada no dia 14 de outubro de 2020, em primeiro turno, e no dia 20 de outubro, em segundo turno, por 50 votos favoráveis a 02 votos contrários.
Deficit de cargos na SEAP RJ
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou o quantitativo de cargos vagos e bloqueados, atualmente.
Desde o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no Estado, ocorreu um déficit de 298 cargos.
Há ainda expectativa que aumenta a cada mês, de um novo concurso público, tendo em vista que o último edital completou 08 anos.
“Até a presente data foram convocados 3.797 candidatos, sendo 2.991 candidatos do sexo masculino e 806 candidatas do sexo feminino, dos quais foram devidamente nomeados e empossados, até a presente data, apenas 543 candidatos, sendo 456 candidatos do sexo masculino e 87 candidatas do sexo feminino”, salientou a SEAP RJ.