O tão aguardado Concurso Polícia Penal RJ 2024 foi aberto e destina-se ao provimento de 300 vagas imediatas ao cargo de policial penal.
Organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP/RJ, juntamente com a Coseac/UFF, a seleção é uma das mais atrativas atualmente dentro da carreira policial.
Se você busca um trabalho desafiador, com boa remuneração e a oportunidade de fazer a diferença na sociedade, ingressar na carreira de policial penal é uma oportunidade valiosa e promissora. Continue nessa página para saber todos os detalhes do edital.
Atribuições do cargo de Policial Penal RJ
O cargo de policial penal no Brasil, anteriormente conhecido como agente penitenciário, desempenha um papel fundamental na administração do sistema prisional.
Índice
A carreira foi oficialmente regulamentada pela Emenda Constitucional nº 104/2019, que inseriu a polícia penal, no âmbito federal, estadual e distrital, como um dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
No caso da Polícia Penal do Rio de Janeiro, o cargo foi instituído através da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 20022. , que transformou os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em Policiais Penais
De acordo com a lei, são atribuições e responsabilidades do posto:
- Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal;
- Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena;
- Realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas;
- Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa;
- Coordenar e fiscalizar as condições de segurança e higiene das celas e dos espaços de uso diário das pessoas privadas de liberdade, incluindo aqueles submetidos à medida de segurança;
- Fiscalizar a aquisição e a distribuição de alimentação e de todos os itens de assistência material que por direito são destinados à pessoa submetida à execução penal;
- Acompanhar a prestação de assistência educacional, religiosa e à saúde das pessoas submetidas à execução penal, respeitada a inviolabilidade de culto e liberdade de cátedras, bem como a confidencialidade profissional e religiosa;
- Conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;
- Fiscalizar, custodiar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de trabalho interno e externo;
- Tratar e promover diariamente os registros administrativos e as informações penais, classificando o nível de sigilo da informação;
Quanto ganha a Polícia Penal no RJ?
Atualmente, a remuneração inicial de um Policial Penal no Rio de Janeiro é de R$ 7.337,58. O valor é composto pelo vencimento básico de R$ 6.218,29 mais Gratificação de Valorização Profissional – GVP R$ 1.119,29.
É acrescido ainda ao salário os seguintes benefícios: vale-transporte, adicional de insalubridade; auxílio-alimentação; auxílio-saúde, adicional de periculosidade e noturno, conforme previsto na lei.
Incidirá também sobre o vencimento-base a Gratificação de Habilitação Profissional, referente a curso de formação na Academia de Polícia Penal, aperfeiçoamento e especialização profissional.
É permitido ao policial penal o uso da carteira funcional em todo o territóri nacional, distintivo e porte de arma.
Carga horária
A jornada de trabalho do policial penal RJ será de 40 horas, com possibilidade de escalas em regime de plantão de 24h x 72h.
As 40h semanais que equivalerem a 2.086 horas anuais, será aplicada da seguinte forma:
- em um ano trabalhado, durante nove meses, cumprir-se-á 07 plantões por mês; e
- durante três meses trabalhado, cumprir-se-á 08 plantões por mês.
Concurso Polícia Penal RJ: progressão de carreira
Atualmente, a progressão da carreira do policial penal no Rio de Janeiro ocorre em três classes: 1ª, 2ª e 3ª.
Entretanto, a Lei Complementar que instituiu o cargo, estabelece a evolução da seguinte forma, sendo que é direito do policial penal ser promovido automaticamente com cinco anos de serviço, da terceira para a segunda classe, e se habilitar para promoção à primeira classe, de acordo com critérios estabelecidos pela Seap.
- Comissário de Polícia Penal
- Inspetor de Polícia Penal I
- Inspetor de Polícia Penal II
- Inspetor de Polícia Penal III
- Inspetor de Polícia Penal IV
- Inspetor de Polícia Penal V
O que é preciso para ser um Policial Penal RJ?
Para candidatar-se ao cargo de Policial Penal, o candidato precisa apresentar diploma, devidamente registrado, de curso de ensino superior em qualquer área de formação; além da Carteira Nacional de Habilitação, “categoria B” e ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ingressar na carreira de policial penal é uma oportunidade única para quem busca estabilidade, bons salários, crescimento pessoal e o desejo de fazer a diferença na sociedade. Portanto, não perca tempo e invista no seu futuro. Dê o primeiro passo rumo à conquista da sua vaga. O sucesso está ao alcance de quem se prepara e acredita!
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Resumo do Concurso Polícia Penal RJ
As inscrições do concurso polícia penal RJ estão abertas até às 12h do dia 12 de dezembro de 2024.
Para participar, o candidato deve acessar o site da banca organizadora, Coseac/UFF, e efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 180,00.
O que vai cair no concurso polícia penal RJ?
A primeira fase do concurso Penal RJ está marcado para acontecer no dia 23 de fevereiro de 2025, período da manhã e consiste em uma prova objetiva de 80 questões de múltipla escolha dos seguintes conhecimentos.
Bloco 1: Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 25 questões
- Informática: (10)
- Raciocínio Lógico: (5)
Bloco 2: Conhecimentos Específicos
- Direito
- Constitucional: 6 questões
- Administrativo: (6)
- Penal e Legislação Especial: (6)
- Processual Penal: (6)
- Humanos: (6)
- Legislação Específica para o Cargo: 10 questões
A prova objetiva será aplicada nos munícipios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense
