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Durante audiência realizada na última terça-feira, 21 de março, na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), a secretária, Maria Rosa Nebel, informou a intenção em realizar um novo concurso Polícia Penal RJ com oferta de 1.400 vagas. Confira!
De acordo com a deputada, a pasta deve explicar em até 7 dias a falta da nomeação dos 114 aprovados nos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.
Isso porque a convocação havia sido acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolveu Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a previsão de convocação imediata de 300 agentes.
Apesar disso, somente 186 candidatos foram convocados até o momento.
“Fizemos cobranças sobre questões que já haviam sido acordadas anteriormente, demos um prazo de uma semana para que elas fossem solucionadas e reforcei que o TAC é um compromisso firmado e independe da idade atual dos concursados”, disse a deputada.
Segundo Nebel, sem as convocações não pode haver um novo concurso. No entanto enviou um ofício à Casa Civil com pedido de uma nova seleção para o cargo de Inspetor Penitenciário com prazo de dez dias para retorno.
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Seap tem déficit de 2 mil policiais!
A realização de um novo concurso é essencial, visto que a área penitenciária vem enfrentado sérios problemas e conta com uma defasagem de 2.000 policiais na Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
A informação foi repassada pela secretária da pasta, Maria Rosa Nebel durante a audiência.
“Temos um déficit de dois mil policiais penais. Há locais em que há 3.500 privados de liberdade para cinco inspetores. Contamos hoje com cinco mil policiais penais, dos quais 2.800 estão na atividade fim. Temos trocado o pneu do carro com ele andando. Em breve divulgaremos um cronograma, que irá incluir o teste de aptidão física (TAF), o exame de saúde e a investigação social. Nossa intenção é absorver todos os candidatos aptos”, afirmou.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB) demonstrou preocupação com a disponibilidade de recursos.
“Já conversei com o presidente do Parlamento, deputado André Ceciliano (PT), sobre a possibilidade de o Fundo Especial da Alerj custear o TAF e o processo de chamamento. Também apresentei reservas ao orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), através de emenda parlamentar, para que haja recursos, e não esbarremos na questão orçamentária”, declarou.
Novo concurso Polícia Penal RJ é essencial
No início de 2023 foi registrada uma fuga de presos da Penitenciária Lemos de Brito, o que evidencia a defasagem.
Isso porque, no dia da fuga apenas cinco policiais penais estavam atuando no plantão para custódia e vigilância de 778 detentos.
“A ‘sentença do dia’ começa na contagem dos internos, nas galerias da unidade prisional, e segue na definição de quais postos guarnecer, já que o efetivo funcional é insuficiente”, afirma o trecho.
De acordo com o sindicato, o Sistema Penitenciário atua com o mesmo quadro de policiais penais desde 2003, quando a população carcerária era de aproximadamente, 15 mil detentos. Atualmente, esse número é de 45 mil.
“A ‘sentença do dia’ começa na contagem dos internos, nas galerias da unidade prisional, e segue na definição de quais postos guarnecer, já que o efetivo funcional é insuficiente”, afirma o trecho.
Além de tudo, o último concurso para a área aconteceu há 11 anos, ou seja, é muito tempo sem concurso.
“Cerca de seis anos atrás, o Grupamento de Serviço de Segurança Externa (Muralha) possuía efetivo funcional de, aproximadamente, 500 policiais penais, para cobrir 50 guaritas. Atualmente, só 15 guaritas encontram-se ativadas e o efetivo funcional reduzido para 200 policiais penais”. – afirma o sindicato.