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Atenção concurseiros. Um novo concurso Polícia Penal RJ deve ser publicado nos próximos meses. Isso porque o governador Cláudio Castro enviou a Lei Complementar à Assembleia Legislativa, que institui a Polícia Penal no estado.
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Concurso Polícia Penal RJ: lei enviada à Assembleia Legislativa
A Lei Complementar que institui a Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro , foi enviada para a Assembleia Legislativa
Assim, o envio aconteceu por parte do governador Cláudio Castro nesta terça-feira (29).
Portanto, caso haja aprovação da lei, o próximo concurso público para a corporação poderá contar com mudanças nos requisitos.
Anteriormente, como Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, os concursos cobravam apenas o nível médio.
Entretanto, caso seja transformada para Policial Penal, a carreira deverá passar a cobrar o nível superior como escolaridade.
Além disso, a carga horária de trabalho será de 40 horas semanais. Para os que trabalham em regime de plantão, na escala 24h x 72h, ficará assim:
- em um ano trabalhado, durante nove meses, será cumprido sete plantões por mês; e
- durante três meses trabalhado, será cumprido oito plantões por mês.
O governador ainda pediu para que o projeto de lei seja votado com urgência.
Quadro complementar também está tramitando na Alerj
Não é apenas o cargo de Policial Penal que haverá na Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro .
Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, em 2021, o Projeto de Lei (PL) nº 4.383/2021, criando o quadro complementar da área técnica da corporação.
Entretanto, vale destacar que a medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.
Assim, a medida contempla diversos profissionais das áreas da Saúde e Limpeza/Higiene, como fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços médicos. Confira as categorias:
- Auxiliar de Execução Penal (para cargos de nível elementar), com remuneração de até R$ 1,8 mil;
- Técnico de Execução Penal (para níveis médio e fundamental), com remuneração de até R$ 4,1 mil; e
- Especialista de Execução Penal (nível superior), com remuneração de até R$ 6,4 mil;
“Este projeto é para adequar os servidores do quadro permanente de Saúde e Higiene da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) à legislação vigente. Desde a criação da Seap, em 2003, somente os quadros de inspetores de segurança e administração penitenciária foram contemplados, excluindo os servidores do quadro permanente de Saúde e Higiene do Tratamento Penal”, explicou o autor do texto, deputado Coronel Salema (PSL).
E os salários para a corporação?
Sendo assim, ao longo da carreira, os ganhos podem chegar a R$ 4.121,23 (médio ou técnico) e R$ 6.412,39 (superior).
Entretanto, vale destacar que os aprovados no certame ainda contarão com alguns benefícios que devem ser incluídos na Polícia Penal do estado. Portanto, são eles:
- nível médio: R$ 240 (graduação) e R$ 280 (especialização); e
- nível superior: R$ 400 (especialização), R$ 600 (mestrado) e R$1.050 (doutorado).
O que muda com a aprovação do PL na Polícia Penal RJ?
A mudança de carreira na Polícia Penal do Rio de Janeiro deve alterar algumas informações importantes. Por isso, fique atento!
Além de serem ligados ao Governo do Estado, os Policiais Penais serão equiparados aos Policiais Militares e Civis.
Entre as atribuições, continuam valendo as atividades comuns, como segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
Entretanto, na prática, o que muda é a legislação e o reconhecimento do trabalho, de forma a equipará-los aos Policiais.
Assim, os contratados atuarão no combate ao crime dentro dos presídios. Portanto, confira as principais mudanças:
- transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
- equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo); e
- segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos.
