Uma excelente notícia para quem sonha com a estabilidade do serviço público na área da segurança! O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que um novo concurso Polícia Penal RN está nos planos e pode sair do papel em breve.
A previsão é de 200 vagas, mas, antes disso, será necessário aguardar a aprovação de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e visa ampliar o quadro efetivo da categoria. A confirmação veio do próprio secretário estadual da Administração, que destacou o compromisso do Estado em fortalecer a segurança prisional.
O anúncio reforça a expectativa dos concurseiros e renova as esperanças de quem aguarda há anos por uma nova concurso Polícia Penal RN para o cargo, cujo último concurso foi realizado há oito anos.
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Quando será o próximo concurso para polícia penal RN?
A realização de um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte está cada vez mais próxima de se concretizar. A confirmação foi dada pelo secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, em resposta a um questionamento feito por meio das redes sociais.
De acordo com o gestor, um projeto de lei que prevê a ampliação do número de cargos para a carreira de policial penal já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), e sua aprovação é condição essencial para o lançamento do novo certame.
Segundo o secretário, a expectativa é que o concurso Polícia Penal RN oferte 200 vagas, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN).
No entanto, ainda não há uma data definida para a publicação do edital Polícia Penal RN, pois o processo depende de etapas legais e administrativas que só podem avançar após a aprovação da lei que cria os novos cargos.
“Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que amplia as vagas do quadro de Policial Penal. Aprovada e publicada a lei, será iniciado o processo administrativo para a realização de concurso público para 200 vagas, nos termos do TAC assinado entre o governo e o Ministério Público“, afirmou Pedro Lopes.
A realização do concurso Polícia Penal RN já está prevista tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 quanto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o que demonstra o planejamento do governo estadual para reforçar o efetivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap RN).
Além disso, o secretário da Administração Penitenciária, Helton Xavier, enviou recentemente um ofício ao Governo destacando a necessidade urgente de um novo concurso Polícia Penal RN para ampliar o quadro de servidores da instituição.
Etapas do concurso Polícia Penal RN ainda pendentes
Apesar da sinalização positiva por parte do Governo do Estado, ainda será necessário cumprir diversas etapas antes da publicação do edital Polícia Penal RN.
Após a aprovação do projeto de lei pela ALRN, deverá ser formada uma comissão interna, que ficará responsável por revisar o Plano de Cargos e Salários, levantar as demandas de pessoal em cada unidade prisional e elaborar o projeto básico do certame.
Com esse documento em mãos, a administração poderá iniciar o processo de contratação da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas e demais etapas do concurso Polícia Penal RN. A partir da assinatura do contrato com a empresa escolhida, será possível definir com precisão o cronograma oficial do certame.
Carreira da Polícia Penal foi regulamentada em 2020
A carreira de policial penal no Rio Grande do Norte é relativamente recente. Ela foi oficialmente regulamentada no dia 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566. A norma garantiu à categoria um novo estatuto jurídico e funcional, estabelecendo atribuições específicas, direitos, deveres, jornada de trabalho, remuneração e outros aspectos legais.
Desde a criação da carreira, o Governo do Estado tem sinalizado interesse em realizar um novo concurso Polícia Penal RN. Em 2021, uma portaria chegou a reformular a comissão interna responsável pelos trâmites da seleção.
No entanto, até o momento, não houve avanços concretos devido à necessidade de ampliação do número de cargos disponíveis.
Com a tramitação do novo projeto de lei, espera-se que essa barreira seja superada, permitindo que o concurso da Polícia Penal RN finalmente saia do papel.
Novo concurso Polícia Penal RN exigirá nível superior
Com a regulamentação da carreira de policial penal, o novo concurso Seap RN trará mudanças em relação aos requisitos de ingresso. Agora, será obrigatória a formação de nível superior completo para todos os candidatos.
A exigência está prevista na Lei Complementar nº 566/2020, que extinguiu a antiga função de agente penitenciário e estabeleceu as bases para a nova carreira.
Última concurso Polícia Penal RN ocorreu em 2017
O último concurso para a área penal do Rio Grande do Norte ocorreu em 2017, ainda com a nomenclatura de agente penitenciário (Agepen RN). Na ocasião, foram ofertadas 571 vagas, e o certame foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
A seleção contou com diversas etapas, incluindo provas objetivas com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Regionais.
Também foram aplicadas provas complementares, como Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso Polícia Penal RN!
