Atenção concurseiros! A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende regulamentar a Polícia Penal do Estado de São Paulo, foi enviada à Assembleia Legislativa. Um novo concurso Polícia Penal SP continua sendo aguardado.
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Concurso Polícia Penal SP: saiba mais sobre a regulamentação
Sendo assim, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi enviada à Assembleia Legislativa e deverá ter uma resposta em breve.
Portanto, a PEC pede a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Assim, ela foi enviada na última quinta-feira (9) e está assinada pelo governador Rodrigo Garcia.
Além disso, ela visa adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, que sofreu alteração com a inserção da Polícia Penal como órgão de segurança pública.
Ademais, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, foram criadas as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
“Vou criar condições para que o Estado realize esse sonho de criar a Polícia Penal de São Paulo. Eu estou há muito tempo servindo o meu estado e, durante esse período todo, acompanhei a luta em relação à Polícia Penal, à ampliação do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, com a contratação de mais agentes, e à valorização salarial. Hoje estamos assinando, com muita responsabilidade, a PEC que cria finalmente a Polícia Penal de São Paulo”, disse o governador Rodrigo Garcia.
Vale destacar ainda que depois que a PEC for publicada no Diário Oficial, ela deverá passar por análise nas comissões permanentes, antes de seguir para votação em Plenário.
Sendo assim, ainda não há prazo para que o processo seja concluído, porém a presidência da Alesp acredita que não deve ultrapassar dois meses.
Ademais, a proposta é que o quadro da Polícia Penal seja preenchido por meio de concurso público, o que deve acontecer em breve!
Último concurso Polícia Penal SP
O último edital foi publicado em 2017, foram ofertadas 1.034 vagas ao todo distribuídas entre homens e mulheres. O requisito da carreira é o ensino médio completo.
O salário inicial da carreira, na época, era de R$ 3.548,27 e deve haver reajustes.
Das etapas do concurso, os candidatos foram submetidos a prova objetiva, exame de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta.
Se o concurso Polícia Penal SP for mesmo regulamentado, abre espaço para outros certames serem abertos para preencher o quadro de pessoal.