Uma Emenda Constitucional que regulamenta a Polícia Penal de São Paulo foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa e já pode ser inclusa na votação do Plenário para um novo concurso Polícia Penal SP.
A medida de autoria do deputado do PP, Delegado Olim, será votada em 2 turnos. Para que seja totalmente aprovada, precisa da votação favorável de 57 deputados.
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Dessa forma, o quadro de funcionários da Polícia Penal será preenchido por meio de realização de concurso público. Os atuais Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta terão a nova nomeação de Policiais Penais.
Desde 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda que institui a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos sistemas prisionais nos estados brasileiros.
“É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como ‘Polícia Penal’ “ explicou o deputado Delegado Olim.
Efeitos em outros concursos Polícia Penal SP
Com essa mudança de Agentes Penitenciários para Policiais Penais em SP, eles serão equiparados às demais polícias brasileiras, com atribuições ainda bastante específicas.
Em resumo, a transformação é bastante importante pois livra a PC e a PM SP das atividades que deveriam ser exercidos por Policiais Penais. Além disso, há uma equiparação de poder de investigação e também salários e benefícios.
Em SP, diversos deputados são a favor dessa nova PEC, apesar de haver algumas polêmicas do pensamento entre estado e Congresso.
Diante disso, o deputado Altair Moraes (Republicanos) presta apoio à regulamentação em uma reunião com os representantes do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo).
O deputado do PSOL, Carlos Giannazi, questiona a demora para a regulamentação da Polícia Penal e afirma “saber o porquê da demora”.
Ele também afirma que a segurança penitenciária é exclusiva do Estado, precisando de concurso público. O ponto, ainda segundo o deputado do PSOL, é o choque com o projeto de privatização dos presídios.
Último concurso
O último edital foi publicado em 2017, foram ofertadas 1.034 vagas ao todo distribuídas entre homens e mulheres. O requisito da carreira é o ensino médio completo.
O salário inicial da carreira, na época, era de R$ 3.548,27 e deve haver reajustes.
Das etapas do concurso, os candidatos foram submetidos a prova objetiva, exame de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta.
Se o concurso Polícia Penal SP for mesmo regulamentado, abre espaço para outros certames serem abertos para preencher o quadro de pessoal.
