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O concurso Polícia Penal SP está mais próximo de ser realizado, uma vez que a Alesp aprovou a Lei Orgânica da instituição. Esse avanço legislativo é um passo importante para a organização do concurso!
As oportunidades previstas poderão ser semelhantes às do edital publicado e cancelado em 2023, com a oferta de 1.100 vagas imediatas.
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Edital Polícia Penal SP será publicado em breve
O edital do concurso da Polícia Penal de São Paulo (SAP SP) deve ser republicado em breve, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O projeto estabelece a criação da Lei Orgânica e regulamenta a Polícia Penal , unificando as categorias de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em uma única carreira, a de Policial Penal, com atribuições e pagamentos unificados.
Com essa nova legislação, a Polícia Penal passa a integrar o sistema de Segurança Pública de São Paulo como órgão permanente, ao lado das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Além disso, foi aprovado o estatuto da categoria, o que era um dos principais obstáculos para a publicação do edital do concurso, anteriormente cancelado.
O PLC foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 10 de setembro, e segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que tem um prazo de 15 dias para aprovar a proposta.
A expectativa é que o governador sancione a lei, uma vez que ela seja de autoria do próprio Executivo, ou que abra caminho para a retomada do concurso da Polícia Penal.
Com a nova legislação, a carreira de policial penal será estruturada em sete classes hierárquicas, de I a VII. A publicação do edital, portanto, depende agora apenas da sanção da lei e dos ajustes necessários para implementar essa nova regulamentação.
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Quais serão os requisitos para participar do concurso SAP SP?
O projeto de lei que regulamenta o ingresso na carreira de Policial Penal no estado de São Paulo estabelece uma série de critérios para os candidatos.
Entre os requisitos, é uma obrigação do candidato ser brasileiro, estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais, além de possuir ensino superior completo ou equivalente. A faixa etária para inscrição está delimitada entre 18 e 35 anos de idade.
Também há exigência quanto à altura mínima, sendo 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, além de ser necessária habilitação para dirigir veículos automotores na categoria “B”. O projeto ainda reforça a importância de o candidato apresentar boas condições de saúde e manter uma conduta adequada.
Além disso, o texto proíbe o uso de tatuagens que façam alusão a atos contrários aos direitos humanos, ideologias terroristas ou extremistas que sejam contra as instituições democráticas.
Também são vetadas tatuagens que promovem violência, criminalidade ou discriminação por raça, credo, gênero ou origem.
Panorama geral do concurso Polícia Penal SP
Em 14 de julho de 2023, o edital do concurso da Polícia Penal de São Paulo foi publicado, oferecendo 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, o concurso foi cancelado poucos dias após a publicação do edital.
As oportunidades foram divididas entre os sexos masculino e feminino, com 1.050 vagas para homens (997 de ampla concorrência e 53 reservadas para pessoas com deficiência) e 50 vagas para mulheres (47 de ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência).
Com a aprovação do Projeto de Lei n° 37/2024, que aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas, espera-se a republicação do edital, que poderá manter o mesmo quantitativo de vagas .
Os candidatos seriam avaliados em várias etapas, incluindo prova objetiva, avaliação de condicionamento físico, exame psicológico, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada, além de investigação social.
Por fim, segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, os editais serão republicados após a sanção da Lei Complementar que regulamenta o Estatuto do Policial Penal. O salário inicial, conforme a nova previsão, será de R$ 4.920,00, podendo chegar a R$ 14.176,00 no topo da carreira.
Em maio de 2024, o contrato com a FGV, organizadora do concurso, foi suspenso por 12 meses, mas poderá ser retomado após a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual.
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