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Atenção concurseiros! A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Estado. Um novo concurso Polícia Penal SP continua sendo aguardado. Entenda o que muda!
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Concurso Polícia Penal SP: veja o que muda com a promulgação
Assim, a Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Estado.
Sendo assim, os agentes de escolta e vigilância e agentes de segurança penitenciária se tornam agora Policiais Penais no estado.
Vale destacar que a PEC 02/2022 havia sido aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na última semana e aguardava o próximo passo.
Portanto, o texto afirma que a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP).
Deputados comemoram o ato
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, assinou a promulgação da lei e comemorou muito a decisão.
“Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo”, disse o presidente.
Por outro lado, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, disse que ainda há muito o que ser feito.
“Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional”, disse.
“A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais”, completou.
Enquanto isso, o deputado Carlos Giannazi disse que a a proposta simboliza uma conquista e valoriza os profissionais.
“Essa PEC valoriza os servidores do sistema prisional que sempre tiveram salários arrochados, defasados, com condições extremamente precarizadas. Tenho a convicção de que quem ganha com isso, além da categoria, é a população paulista”, disse.
Como será o ingresso na Polícia Penal SP?
Exclusivamente por meio de concursos públicos. É o que diz a PEC, assinada pelo governador de São Paulo , Rodrigo Garcia.
Portanto, a decisão visa adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, que sofreu alteração com a inserção da Polícia Penal como órgão de segurança pública.
Entretanto, cabe a cada estado propor as leis para reconhecimento da carreira, que terá como atribuição garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.
Entretanto, ainda não há uma data concreta para um novo concurso. Mas, ele segue previsto para 2022 e/ou 2023.
