Atenção, concurseiros! O Ministério Público ajuizou uma ação para que um novo concurso Prefeitura de Duque Caxias, no Rio de Janeiro, para Professores Efetivos seja realizado em até 120 dias. Entenda!
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Concurso Prefeitura de Duque de Caxias: quando sai o edital?
Ao que tudo indica, um novo concurso deverá sair em 2023 para a Prefeitura de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Isso porque o Ministério Público ajuizou uma ação para que uma nova seleção para Professores Efetivos seja realizado em até 120 dias!
Assim, segundo o órgão, caso não seja cumprida a decisão, será aplicada uma multa de, no mínimo, R$ 5 mil sobre o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva.
Vale destacar que a ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias.
Além disso, essa ação ainda foi de acordo com a denúncia encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE/RJ.
Vacâncias
Entre os motivos que levaram a essa decisão está a carência de professores na cidade, o que deixa extensa e frequente oferta de aulas extras e grande número de servidores aposentados ou exonerados.
Sendo assim, somente entre 2021 e 2022, o município teve 420 cargos vagos de Professor I, Professor II e Professor Especialista.
Contratação de terceirizados
Além disso, a Promotoria ainda teve acesso a um documento que mostra um pregão eletrônico, realizado em novembro de 2022.
Assim, de acordo com esse documento, houve a contratação de diversos profissionais terceirizados para a Secretaria Municipal de Educação.
Assim, a ação afirma que não há nenhum fundamento jurídico para essa medida, que viola os princípios constitucionais da Administração Pública.
Omissão administrativa
Por fim, o texto ainda cita uma omissão administrativa, por parte do prefeito e da secretária de educação, que ignoraram as diversas tentativas do MP de uma solução extrajudicial para a situação.
De acordo com o MP, a cada dia em que não se realiza o concurso, “gera-se lesão ou ameaça de lesão ao direito à educação, dano irreversível ou de difícil reparação aos diversos alunos existentes na rede pública municipal”, ressaltou.
Como e quando foi o último concurso Prefeitura de Duque de Caxias para professor?
Portanto, o último concurso para Professores para a Prefeitura de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, aconteceu no ano de 2015.
Assim, na época, a seleção ofertou um total de 801 vagas para o Magistério e área de apoio; 97.124 candidatos se inscreveram! Veja os cargos:
- Auxiliar Administrativo;
- Professor
- I – Educação Especial, Artes, Português, Ciências, Educação Física, Inglês, História, Geografia e Matemática
- Informática Educativa.
- II – Áreas Integradas; estimulador materno-infantil; e professor especialista/Orientação Educacional e Orientação Pedagógica
Posteriormente, os candidatos passaram por uma provas objetivas, de redação e de títulos. Além disso, a banca organizadora foi a Consulplan.
Portanto, na parte objetiva, tiveram cobradas questões de Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Didáticos – Fundamentos Teórico-Metodológicos e Políticos-Filosóficos da Educação, assim como História e Geografia Municipal.
