ASSINATURA COMPLETA
O processo envolvendo a liminar que suspendeu as provas do concurso PRF teve mais um desdobramento!
José Moura Neto, o advogado responsável pelo caso apresentou novos argumentos que têm potencial para manter a não ocorrências das provas, o que pode causar mais uma mudança no cronograma.
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Alguns dos novos argumentos foram embasados na suspensão de outros concursos públicos, como o CFQ (Conselho Federal de Química).
Além disso, o advogado também apresentou um abaixo assinado feitos por candidatos do certame PM PA , que já conta com mais de 6 mil assinaturas, pedindo a suspensão das avaliações.
Surpreendendo a muitos, o Cebraspe começou a divulgar o locais das prova, além convocar os fiscais para realizar as avaliações no próximo domingo, dia 9.
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Neto comenta, ainda, que não acredita que a banca tomaria uma atitude dessas sem ser a mando de alguém. Nomes não foram citados.
Com essa ação do Cebraspe, a banca descumpre uma decisão judicial e Neto garante que a juíza à frente do processo será informada desse acontecimento.
Caso a liminar seja mantida, a AGU tentará uma suspensão com a presidência do STJ, mas caso a liminar seja descartada, a ideia é tentar pelo MPF e levar o pedido ao STF.
As contrarrazões aplicadas ao recurso da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a liminar que suspende as provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal nesta quarta-feira, 5.
A justificativa para tal recurso foi:
“Violação à ordem pública. Ofensa grave à separação de poderes. Substituição de decisão administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realização de concurso público. Grave violação à ordem e segurança pública. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante à reposição do seu efetivo indispensável à consecução do seu mister constitucional no cenário pandêmico.”
Ainda no dia 5, Neto apresentou os seus contra-argumentos por meio de petição.
Foram apresentados na petição novos dados da pandemia que comprovam que situação de saúde pública no país se encontra ainda pior do que na data do primeiro adiamento do concurso.
De acordo com os dados apresentados por ele, a média de dados de morte está 50% maior do que na primeira suspensão.
Os recursos serão cabíveis até uma decisão final seja tomada.
A expectativa é que essa decisão aconteça muito em breve, já que as provas deveriam acontecer já neste domingo.