Os candidatos aprovados no último concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) poderão ser convocados a partir de janeiro de 2025!
Ao todo serão convocados 473 excedentes para o cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível superior de escolaridade.
O prazo de validade do concurso PRF mais recente foi estendido por mais dois anos, permanecendo válido até o dia 21 de dezembro de 2025.
Índice
Nomeação de excedentes do concurso PRF é autorizada
Nesta terça-feira (10/12), o Diário Oficial da União trouxe uma notícia aguardada por muitos: a autorização da nomeação de 473 aprovados no último concurso PRF.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que a nomeação dos aprovados no concurso PRF estará autorizada a partir de janeiro de 2025.
Confira o documento na íntegra:
De acordo com o texto oficial, a efetivação dessas nomeações depende da existência de vagas na data prevista e da adequação orçamentária e financeira, conforme exige a legislação vigente.
A nomeação dos excedentes foi objeto de debate nas últimas semanas. No dia 3 de dezembro, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) já havia antecipado a notícia por meio de suas redes sociais, destacando o compromisso do governo em atender à demanda da instituição.
A defasagem de efetivo na PRF é uma questão antiga e preocupante. No início de setembro, o diretor-geral da PRF destacou que a corporação enfrenta um déficit superior a 29,10%, com uma lacuna de 513 servidores.
Detalhes do Decreto
O decreto presidencial baseia-se na Portaria SEDDG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, que regulamentou o concurso da PRF. Ele reforça que o provimento dos cargos será condicionado:
- À existência de vagas no momento da nomeação;
- À compatibilidade orçamentária e financeira, assegurada pela declaração do ordenador de despesa.
Cabe ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal verificar e assegurar o cumprimento dessas condições, bem como editar os atos necessários à implementação das nomeações.
Os próximos passos da nomeação dos excedentes do concurso PRF envolvem a preparação para que o provimento das vagas ocorra de forma eficiente, atendendo às exigências legais e orçamentárias.
Salário do servidor da PRF
Foi aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reajustes salariais escalonados para os servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto segue agora para análise no Senado Federal.
De acordo com o PL, os reajustes serão implementados em três etapas, começando em agosto de 2024 e finalizando em maio de 2026. Confira os valores atualizados do subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33;
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
Na classe especial, que corresponde ao topo da carreira, o salário poderá alcançar R$ 23.000,00 ao final do período de reajustes.
PEC da Segurança propõe criação da Polícia Ostensiva Federal (POF)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675 de 2018, traz mudanças estruturais no âmbito da segurança nacional.
Entre as alterações mais significativas, está a proposta de extinção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Ferroviária Federal (PFF), com a criação de uma nova força policial: a Polícia Ostensiva Federal (POF).
O artigo 144 da Constituição Federal prevê a existência da PRF e da PFF, mas, segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Polícia Ferroviária Federal nunca foi efetivamente implementada, e a PRF tem sua atuação limitada, deixando lacunas na proteção de determinados setores estratégicos.
A POF surge como uma solução para suprir essas necessidades e ampliar o alcance da segurança pública federal, tendo como principais responsabilidades o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias, além da proteção de bens, serviços e instalações federais.
Ainda em fase inicial de discussão, a PEC da Segurança Pública promete ser tema de amplo debate no Congresso Nacional, devido às suas implicações estruturais e operacionais.
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Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso PRF!
