A PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem pedido enviado por deputado para a para criação de mil cargos para o novo concurso da organização.
Além disso, a PRF poderá ter novo concurso com a oferta de 4.902 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal e o órgão poderá ter a implementação da POF.
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Quantos cargos foram solicitados para a PRF?
O deputado federal Nicoletti encaminhou um requerimento à Câmara dos Deputados solicitando a criação de mil novos cargos para o próximo concurso da Polícia Rodoviária Federal. A iniciativa visa aumentar o efetivo da instituição e fortalecer suas operações em todo o país.
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Segundo informações, o requerimento foi protocolado na presidência da Câmara dos Deputados, buscando urgência na tramitação. O objetivo é que seja enviada uma Indicação Legislativa ao presidente da República para que este apoie a proposta de expansão da PRF.
“Solicito que o Governo Federal, através da Polícia Rodoviária Federal, proponha ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orgânica da instituição, contendo o aumento do número de cargos na carreira de Policial Rodoviário Federal”, diz o documento.
Atualmente, a PRF conta com 13.098 policiais rodoviários federais em atividade. Com a possível criação dos mil novos cargos, o efetivo totalizará pelo menos 14.098 profissionais atuando nas rodovias federais do Brasil. Na justificativa do requerimento, Nicoletti destaca a importância estratégica de fortalecer a segurança nacional através do aumento do efetivo da PRF.
O requerimento de Nicoletti será agora avaliado dentro dos trâmites legislativos da Câmara dos Deputados, aguardando análise e possível apoio de outros parlamentares interessados na segurança viária e no fortalecimento das instituições federais.
A PRF convocará excedentes do último concurso?
Em um movimento para fortalecer o efetivo da PRF, o deputado Nicoletti apresentou um requerimento solicitando não apenas a criação de novos cargos, mas também a imediata convocação dos excedentes do atual concurso em andamento.
O parlamentar destacou a existência de candidatos aprovados e prontos para ingressar no Curso de Formação Profissional (CFP), que aguardam apenas a nomeação oficial. Segundo ele, essa medida não só reforçaria o contingente da PRF, mas também otimizaria o aproveitamento dos recursos já investidos no processo seletivo.
Atualmente, a PRF aguarda uma resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre a solicitação de convocação de 473 excedentes do último concurso realizado. Caso autorizada, essa medida elevaria o efetivo da PRF ao limite legal de 13.098 policiais, conforme estabelece a legislação vigente.
Além da convocação dos excedentes, a PRF planeja realizar um novo Curso de Formação Profissional ainda este ano. No entanto, a viabilidade dessa iniciativa depende do aval do MGI para a convocação dos aprovados no concurso em andamento.
Por fim, a decisão final sobre a convocação dos excedentes está agora nas mãos do Ministério da Gestão e Inovação, que analisa a viabilidade de atender ao pleito da PRF em breve.
- Confira: Apostila PRF: Policial Rodoviário
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Quando haverá um novo concurso PRF?
Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a solicitação de um novo concurso para a PRF, visando o preenchimento de 4.902 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. A iniciativa faz parte de um esforço para fortalecer o quadro de pessoal da corporação, que atualmente enfrenta um cenário complexo devido a questões legais.
Atualmente, a PRF possui um concurso vigente com validade até dezembro de 2025, o qual ainda pode convocar aprovados dentro do limite estabelecido por lei. No entanto, caso todas as convocações sejam realizadas, o limite legal de cargos será atingido, impedindo novas contratações sem a ampliação do quadro.
O provimento das 4.902 vagas solicitadas está condicionado à aprovação de uma Medida Provisória que visa expandir o quadro geral de cargos da PRF, elevando o limite de policiais para 18 mil integrantes. Além das vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, também foi requisitada a abertura de 235 vagas para o cargo de agente administrativo, destinadas a candidatos de nível médio.
A proposta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal, que inclui detalhes sobre requisitos, salários e atribuições dos cargos, já está em fase avançada de elaboração, aguardando as próximas etapas legislativas para sua implementação.
O que é a POF?
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) emitiu uma nota importante esclarecendo que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderia transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal (POF) ainda não foi formalmente apresentada.
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A PEC, idealizada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está inclusa no texto elaborado pela pasta, que foi enviado ao Palácio do Planalto em 24 de junho. A proposta visa reestruturar, ampliar e criar novos cargos dentro do órgão.
O texto da PEC exclui explicitamente a referência à Polícia Rodoviária Federal, que, embora conste no artigo 144 da Constituição, nunca foi plenamente implementada. Em seu lugar, seria estabelecida a criação da Polícia Ostensiva Federal, uma força que teria jurisdição sobre rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
Segundo fontes auxiliares do governo, a implementação da POF poderia implicar na criação inicial de até 3 mil novos cargos, porém, ressaltam que essa cifra ainda não está definida.
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