Boa notícia, concurseiros! Foi publicada a minuta de medida provisória para criação da carreira de Oficial, exigência de nível superior, para o concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) Confira!
De acordo com o documento, a viabilização seria por meio de uma reorganização da carreira. Isso porque o órgão conta com 13.098 cargos efetivos e não tem previsão de aumentar esse quantitativo.
Essa notícia gera a expectativa de um novo edital, visto que recentemente foi publicada uma nota retirando todas as esperanças. Veja!
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ATIVAR DESCONTO!
“Notícias falsas estão sendo divulgadas acerca da realização de novo concurso pela PRF, com 5.000 vagas. Isso não é verdade! A PRF informa que seu quadro de 13.098 vagas está quase completo (atualmente somos 12.361 policiais na ativa). Neste sentido, informamos que existem poucas vagas em aberto, e que elas poderão, inclusive, ser ocupadas pelos excedentes do atual concurso em andamento. No entanto, para chamarmos os excedentes do atual concurso, é necessária a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Economia. Destacamos, contudo, que a realização de um novo concurso só ocorre quando existem vagas para serem ocupadas. Por fim, salientamos, que, quando tivermos nosso quadro de cargos aumentado (fato que só ocorre por lei) e caso recebamos a autorização para futuros concursos, comunicaremos, imediatamente, através das nossas redes e veículos oficiais.
Índice
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Concurso PRF: O que faz um Oficial?
Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados na carreira, estão as seguintes:
- Dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades especiais e operacionais, de corregedoria, inteligência e ensino da Polícia Rodoviária Federal;
- Realizar a fiscalização e o patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais;
- Lavrar o termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o boletim de ocorrência circunstanciado de que trata o parágrafo único do art.173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- Coordenar e realizar o atendimento e socorro às vítimas de acidentes de trânsito;
- Realizar a perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito; e
- Exercer as demais atividades relacionadas à competência da Polícia Rodoviária Federal.
Concurso PRF: Etapas e salários
De acordo com a medida provisória, os candidatos seriam submetidos as seguintes etapas:
- Prova Objetiva, Discursiva e Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Saúde e Psicológica, e Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
- Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Além disso, a remuneração inicial da carreira seria de R$ 9.899,88, com aumentos previstos a partir de maio de 2023 até 2025, podendo alcançar o valor de R$ 30,833,25.
Quais os próximos passos até a aprovação?
A Medida Provisória geralmente é elaborada pelo Presidente da Republica em casos urgentes e relevantes e possuí força de lei.
A vigência da medida é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
Assim que publicada no Diário Oficial, a vigência começa a ser contada e até os próximos 6 dias podem ser propostas emendas na Comissão Mista, formada por 12 senadores e 12 deputado.
Quando apresentada, a medida é votada pela Câmara dos Deputados e se aprovada, vai para o Senado, onde uma nova votação acontece.
Caso haja modificações, o texto volta para a primeira Casa, onde é novamente votado. Entretanto, se aprovada, passa a ser uma lei ordinária.
