O concurso PRF está em fase de análise e aguarda a autorização do MGI (Ministério de Gestão e Inovação) para as próximas etapas.
Além disso, foi dada a autorização para a nomeação de 473 excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado em 2021.
A PEC da Segurança propõe uma nova renomeação da Polícia Rodoviária Federal e o novo texto é enviado à Casa Civil para análise.
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Índice
PEC da Segurança Pública propõe criação da Polícia Viária Federal
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugere transformações significativas na estrutura da segurança pública no Brasil. Entre as mudanças previstas, está a renomeação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal (PVF) e a ampliação de suas atribuições.
Caso a PEC seja aprovada, a PVF passará a atuar no patrulhamento ostensivo não apenas em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais.
Essa ampliação de competências visa atender às necessidades de segurança nos diferentes modais de transporte e acompanha o desenvolvimento da infraestrutura viária do país.
“Assim, comporta uma ampliação de atribuições, permitindo que o Poder Executivo Federal passe a contar com um órgão de patrulhamento ostensivo em todos os modais viários”, destaca o texto da proposta.
Importante frisar que a PVF não terá atribuições de polícia judiciária nem atuará na apuração de infrações penais, funções que continuam sob responsabilidade da Polícia Federal e das polícias civis estaduais.
Além disso, vale destacar que a PEC da Segurança Pública propõe transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal.
A proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República para análise e possíveis ajustes. Caso receba aval do Executivo, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde será submetido à deliberação.
Mudanças para a Polícia Federal
O texto também inclui novas atribuições para a Polícia Federal (PF), que terá foco mais intenso no combate a crimes ambientais e no enfrentamento de organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional.
A medida visa fortalecer a repressão a crimes que demandam uma atuação uniforme e coordenada em todo o território nacional.
Governadores discutem a nova PEC
A proposta atual é resultado de um longo período de negociação entre o Ministério da Justiça e governadores estaduais. Uma versão anterior da PEC enfrentou resistências, mas, após revisões baseadas em sugestões dos chefes dos executivos locais, o texto foi ajustado para não interferir nas competências estaduais e municipais.
Nos estados e no Distrito Federal, as polícias civil e militar mantêm suas respectivas atribuições como polícia judiciária e ostensiva, respectivamente. A PVF atuará exclusivamente no âmbito federal.
Concurso PRF: novidades
A PEC também afeta diretamente os concursos públicos para a corporação. A PRF solicitou 5.137 vagas, sendo 4.902 para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. Atualmente, a autorização para o certame está em análise.
Além disso, está em andamento a negociação para um novo Curso de Formação Profissional (CFP), com a previsão de convocação de 473 aprovados no último edital PRF. A corporação ainda busca aumentar esse número para 603 convocados, dependendo de autorização adicional.
Com validade até o final de 2025, o último edital PRF ofereceu vagas para candidatos com nível superior em qualquer área e CNH na categoria B ou superior.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso PRF!
