Nova mudança no Concurso PRF! Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, a instituição agora será nomeada como Polícia Viária Federal!
Isso porque, conforme a PEC de Segurança apresentada pelo ministro, a nova Polícia Viária Federal, será responsável por fiscalizar não só rodovias, como também ferrovias e hidrovias.
O governo federal planeja apresentar a proposta ao Congresso Nacional até junho deste ano, após análise que está em andamento pela Casa Civil.
Continue comigo para entender tudo sobre esse processo e sobre o novo concurso PRF!
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PEC da Segurança prevê a criação da Polícia Viária Federal
Nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, retomou as discussões sobre a PEC da Segurança Pública, uma proposta que pode trazer mudanças significativas para o futuro da segurança no Brasil e para o próximo concurso PRF.
Durante sua participação no 9º Fórum CNT de Debates, Lewandowski destacou a importância da PEC para fortalecer e modernizar as forças de segurança no país.
Um dos pontos centrais da PEC é a criação da Polícia Viária Federal, que surge para substituir a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Essa mudança tem como objetivo expandir as funções da corporação, incluindo o patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a nova polícia também poderá prestar auxílio emergencial e temporário aos estados, caso solicitado pelos governadores.
Apesar da mudança no nome da instituição, Lewandowski afirmou que o mais importante são as novas responsabilidades que a corporação assumirá, e não a nomenclatura.
“O nome não importa, o que importa é a função. Amanhã vocês chamam, vão lá no Congresso, lá na Casa Civil, chamem essa polícia do que quiserem. Pra mim tá tudo bem”, afirmou o ministro.
Ele enfatizou que a função da polícia será mais abrangente, mas sem atuar na área de investigações criminais, que continuará sendo responsabilidade da Polícia Federal e das polícias civis estaduais.
Proposta da PRF será levada ao Congresso até junho
O governo federal pretende apresentar a PEC ao Congresso Nacional até junho deste ano, após uma análise pela Casa Civil.
Segundo o ministro, essas mudanças são parte do esforço para modernizar o sistema de segurança pública no Brasil e garantir uma atuação mais eficaz das forças policiais em todo o território nacional.
Lewandowski, ainda, estabeleceu uma comparação entre a PEC e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública. Ele destacou que a eficácia do SUS se deve à sua previsão constitucional, que permite à União estabelecer diretrizes gerais para a saúde, igual ao que ocorre na área educacional.
“Precisamos dar esse passo também na segurança pública, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública [Susp], que foi construído de maneira horizontal e que agora precisa ser estruturado de forma mais verticalizada”, afirmou Lewandowski.
Dessa forma, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição é um dos principais objetivos da PEC.
Concurso PRF: Diretor planeja convocar mais excedentes
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, afirmou que a corporação pretende convocar mais excedentes do concurso PRF até o final deste ano, apesar de estar próxima de atingir o limite de cargos.
Atualmente, a PRF possui 12.450 policiais e, com a posse de 600 novos agentes este ano, quase atingirá seu limite de 13.098 vagas.
“Temos, hoje, 12.450 policiais rodoviários federais e, com a posse dos 600 que serão formados este ano, chegaremos ao nosso limite de cargos disponíveis. Há um grupo que tem lutado para que esse número aumente e para que possamos convocar mais excedentes, pois a sociedade precisa desse reforço”, destacou o diretor-geral da PRF.
No entanto, a corporação busca ampliar esse número para 18 mil policiais, com a criação de 4.902 novas vagas, que está em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Caso seja autorizado, a corporação poderá convocar mais aprovados, ou, como já está sendo analisado, realizar um novo concurso PRF.
O último concurso PRF foi em 2021 e é válido até 21 de dezembro de 2025. Inicialmente, foram autorizadas 473 chamadas de excedentes, mas o número foi elevado para 544.
O Cebraspe já divulgou três chamadas para os candidatos se matricularem no curso de formação, que ocorrerá de 14 de março a 18 de junho de 2025, no campus I da Universidade Corporativa da PRF, em Florianópolis.
Novo concurso PRF em 2025
A Polícia Rodoviária Federal enviou um ofício ao MJSP em 2023, solicitando a autorização para a realização de um novo concurso PRF.
Visando atingir a marca de 18.000 policiais em seu quadro efetivo, o ofício solicitava autorização para o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo.
No entanto, a solicitação para o cargo de Agente Administrativo, com 235 vagas, foi negada por enquanto.
O processo também depende de uma análise orçamentária, e os ofícios necessários já foram encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Segundo o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, após à apresentação da PEC, o governo deverá focar na ampliação dos quadros da PRF através de concurso.
