Um novo Concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) está em análise!
A autorização de um novo concurso da PRF está sob análise orçamentária do MPO e a urgência de um novo edital vem sendo reforçada com o Governo Federal.
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o primeiro texto da PEC da Segurança Pública, que propõe a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Ostensiva Nacional (POF), ampliando sua atuação para incluir ferrovias e hidrovias.
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Índice
Novo Concurso PRF
Em 18 de dezembro de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um comunicado sobre o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que aguarda autorização do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O Ministério do Planejamento e Orçamento está avaliando a expansão do quadro de servidores da PRF e a solicitação de 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo.
No entanto, em setembro de 2024, o MGI negou essa solicitação devido à insuficiência de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) para atender a todas as demandas.
É necessário ressaltar também, que no dia 10 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto autorizando a nomeação de 473 excedentes do último concurso da PRF.
Com a incorporação desses novos policiais, o total de PRFs no Brasil será de 13.098, conforme previsto por lei.
No entanto, a PRF acredita que ainda há necessidade de um número maior de profissionais e tem como meta expandir seu quadro para 18 mil policiais, o que só poderá ser alcançado com a criação de novos cargos.
Dessa forma, com a autorização da seleção, uma comissão será formada, a banca organizadora será escolhida e o edital do Concurso PRF será publicado. A expectativa é pela publicação ainda em 2025!
Criação do Concurso POF
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, a POF ofereceria suporte às forças de segurança estaduais e distritais mediante solicitação. Essa medida visa fortalecer a colaboração entre as forças federais no enfrentamento do crime organizado e outras questões relacionadas à segurança pública.
Segundo o Ministério da Justiça, a PRF encaminhou um pedido solicitando o provimento de 5.137 vagas. Dessas, 4.902 são destinadas ao cargo de Policial Rodoviário Federal, enquanto 235 são para Agente Administrativo.
Se a mudança da PEC da Segurança Pública for efetivada e receber a aprovação do Congresso Nacional, o Concurso PRF se transformará em Concurso POF.
A POF tem como objetivo desempenhar suas atividades de patrulhamento ostensivo nas seguintes áreas:
- Rodovias;
- Ferrovias;
- Hidrovias;
- Bens;
- Serviços;
- Instalações federais.
No dia 3 de dezembro, houve uma discussão conduzida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acerca do progresso da PEC da Segurança Pública e da intenção de tornar o Sistema Único de Segurança uma medida constitucional. Também foi mencionada a ampliação das responsabilidades da PRF, com a observação de que o aumento do efetivo ficará para o futuro.
“A mudança mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela Constituição (CF/88), ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe”, destacou Lewandowski.
Lei Orgânica da PRF
A minuta da Lei Orgânica da PRF, atualmente em andamento, estabelece as competências, a estrutura organizacional e as atribuições da instituição. Este projeto é visto como um marco importante para fortalecer as atividades da PRF e sua adaptação às novas exigências de segurança pública.
A proposta visa modernizar a gestão e as operações da PRF, alinhando-a às melhores práticas internacionais.
Como foi o último Concurso PRF?
O último Concurso PRF, realizado em 2021 e organizado pelo Cebraspe, ofereceu 1.500 vagas para a carreira de Policial Rodoviário Federal, com exigência de nível superior.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- 1.125 para ampla concorrência
- 300 para candidatos negros
- 75 para candidatos com deficiência
A jornada de trabalho era de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.899,88, além de auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Os aprovados deveriam permanecer, preferencialmente, no local de sua primeira lotação por pelo menos três anos.
O Concurso PRF foi composto por duas etapas:
1ª Etapa: Prova objetiva e discursiva, exame de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, prova de títulos e investigação social.
2ª Etapa: Curso de formação profissional, que está previsto para fevereiro de 2025.
Se o seu sonho é ser um policial federal, a melhor hora para você se preparar é agora, antes do edital. Dessa forma, quando ele for publicado você estará muito mais preparado do que os demais concorrentes.
