Notícias muito importantes para os candidatos do concurso PRF 2021. A Justiça deferiu liminar que suspende o concurso até que a situação das cotas raciais seja regularizada!
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Foi o juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe quem tomou a decisão após ação judicial por parte do Ministério Público Federal.
Índice
A suspensão deve permanecer até que as provas discursivas dos candidatos negros sejam corrigidas cumprindo com os critérios que são mencionados na ação judicial e até que os aprovados passem pelas demais etapas avaliativas, igualando-se aos demais.
O anúncio oficial por parte do Cebraspe e do órgão do concurso deve ser publicada em breve. O concurso PRF já estava em sua etapa de exames médicos.
O que diz a ação judicial do Ministério Público?
Ao entrar com a ação judicial, o Ministério Público apontou que o Cebraspe e a União estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014).
O que pedia o MP era que a Justiça determinasse que a banca e o órgão do concurso ofereçam 20% das vagas em todas as fases do concurso a candidatos negros.
Sendo assim, o que determina a ação é que o percentual de 20% não seja aplicado somente na apuração do resultado final, e sim durante todas as etapas do processo seletivo.
Confira alguns dos pontos determinados pelo MP:
- que realizem a retificação do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorrência com direito à correção de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas;
- que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento, devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas;
- que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva
- a suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas discursivas corrigidas.
Em resposta aos levantamentos apontados pelo MP, o juiz Edmilson da Silva Pimenta mostrou estar de acordo com o que determina a ação judicial, e deu o prazo de 72 horas para que os réus se manifestem.
Concurso PRF 2021
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. A exigência é o nível superior em qualquer área.
Além disso, a jornada de trabalho semanal para a carreira é de 40 horas, que resultam na remuneração de R$9.899,88 mais auxílio-alimentação de R$458.
As 1.500 vagas estão distribuídas da seguinte maneira:
- 1.175 para ampla concorrência;
- 300 para negros; e
- 75 para pessoas com deficiência (PcD).
