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Em audiência, a Defensoria Pública da União defende a permanência de reserva de vagas para candidatos com deficiência (PcDs) nos concursos.
A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados advogou a favor da inclusão de PcDs nos concursos públicos, inclusive em certames policiais.
A audiência para a discussão desse tópico foi solicitada pela deputada Rejane Dias, do PDT, após algumas denúncias de que instituições não estava fazendo esta inclusão dos PcDs nos certames.
A DPU, que foi representada pela defensora federal Maria Pilar Prazeres de Almeida, afirmou que é de interesse da sociedade que as seleções públicas proporcionem oportunidades para pessoas com deficiência.
“É preciso que se adotem práticas para que as pessoas com deficiência tenham igualdade material de condições com outras pessoas da sociedade. Então, não se trata de uma igualdade meramente formal, no papel. Mas, sim, da garantia de instrumentos que efetivem essa igualdade de oportunidades”, declarou a defensora.
Almeida ainda citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que proíbe a restrição de PcDs nos concursos.
“Se a pessoa com deficiência pretende ingressar na carreira policial, se é do desejo dela, que sejam fornecidas as ferramentas de acessibilidade e que seja dada essa oportunidade, para que ela possa exercer esse direito de escolher qual profissão ela deseja, como todos nós temos esse direito assegurado pela Constituição Federal”, terminou Almeida.
90% dos PcDs foram eliminados dos concursos PRF e PF
Os concursos PRF e PF, acontecido recentemente, tiveram os resultados da avaliação biopsicossocial e dos exames médicos dos candidatos com deficiência divulgados.
Nas duas corporações (Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal ), de 70% a 90% dos candidatos PcDs foram eliminados.
O concurso PRF, por exemplo registrou 95 inscrições de pessoas com deficiência e desse total, somente 9 candidatos foram aprovados. Esses números indicam que a taxa de eliminação de PcDs no concurso foi de 91%.
Já no caso do concurso da PF, 120 candidatos PcDs se inscreveram no certame, porém somente 30 desse total foram considerados aptos para nomear o cargo. A taxa de eliminação, nesse caso, foi de 74%.
