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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1028/23 que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concurso público.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inclusive, recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
“Essa medida evidencia a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, além de ampliar as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, justificou o relator.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1028/23
O Projeto de Lei 1028/23 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de desempate em concurso público e processo seletivo.
A capacitação deverá ser comprovada através de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal vigente, até o último dia de inscrição.
De acordo com o PL, a acessibilidade ainda encontra diversos obstáculos para de fato ser assegurada às pessoas com deficiência, de modo que se faz necessária a promoção de regras que reduzam essas barreiras e aumentem o acesso.
O desrespeito a acessibilidade gera discriminação, uma vez que prejudica o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Logo, o PL é necessário, uma vez que vai resultar no aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral.
“É necessário que as pessoas com capacitação em Libras sejam privilegiadas em concursos públicos caso haja empate entre candidatos, porque isso resultará necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público”, disse o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (PODE-SP).
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