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A Comissão de Educação aprovou um Projeto de Lei que trata como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante. Veja detalhes da decisão e próximo passo!
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Estágio pode ser considerado experiência profissional?
Se o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019 for aprovado nas demais instâncias, sim! Ele já recebeu aval da Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (07/11).
O projeto, que tornaria experiência profissional o estágio realizado pelo estudante, agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008 ) e determina que o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso público .
Na justificação, o autor, deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI), destaca o desafio do desemprego, principalmente entre os jovens.
Ele ainda aponta o dilema representado pela exigência de comprovação de experiência profissional daqueles que estão em busca do primeiro emprego.
Leila apresentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, que demonstram a necessidade de incentivar o emprego de jovens.
Segundo os números da pesquisa, a taxa média de desemprego no primeiro trimestre de 2023 foi de 8,8%, enquanto entre os jovens de 18 a 24 anos o índice foi de 18%.
“O PL preserva a definição do estágio como ato educativo, não obstante explicitar sua consideração como experiência profissional, até pelos índices de desemprego e exigência da primeira experiência profissional aos nossos educando, aos nossos jovens de 18 a 24 anos”, afirmou a senadora Leila Barros (PDT DF).
Nesse período, em comparação com quarto trimestre de 2022, houve aumento de 0,9 ponto percentual na taxa média de desemprego e de 1,6 ponto percentual no índice correspondente entre os jovens.
Confira o projeto na íntegra, clicando aqui!
‘Enem dos Concursos’ ofertará quase 7 mil vagas
Está prestes a ser lançado o CNU – Concurso Nacional Unificado . É uma prova tipo ENEM, anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Ao todo, cinco bancas organizadoras estão na disputa para ficar a frente da seleção: Cebraspe; Fundação Getulio Vargas (FGV); Fundação Cesgranrio; Iades e IBFC.
E a escolhida, lembrando, deverá ser a banca com o melhor valor e que apresentar as técnicas necessárias. A previsão aponta para escolha até 22 de novembro.
Conheça o perfil das bancas que estão na disputa do CNU!
Como revelado, o edital deve ser publicado até dezembro de 2023. Ainda, a realização de prova segue prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. Veja as previsões:
Segundo o MGI, a previsão é que sejam publicados 11 editais, sendo alguns para blocos temáticos e outros para os cargos de nível médio.
Ademais, a princípio, o concurso terá 6.640 vagas em oferta, que estarão distribuídas entre oito blocos temáticos. Veja, então, quais são:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
Publicado regulamento com informações do certame. Confira!
Concurso Nacional Unificado 2023: o que é?
Urgente! Concurso Nacional Unificado: MGI alerta para tentativa de golpe!
