Concurso Público: PL de cotas destina 30% das vagas para pessoas negras!

Tramita no Congresso Nacional, a renovação do PL de cotas, que prevê reserva de vagas em concurso público e processo seletivo (PSS), para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

A minuta do projeto de lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados e a proposta segue agora para o Senado. O texto passa a vigorar após sanção do presidente da república

Entenda abaixo como será feita a divisão das vagas.

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Concurso Público: o que diz o PL de cotas?

Dentre vários aspectos, a minuta do projeto destaca que no mínimo 30% das vagas oferecidas em concursos públicos de âmbito federal, autarquias e nos processos seletivos simplificados para contratação temporária, deverão ser reservadas para pessoas negras.

Atualmente esse quantitativo é de 20%.

Ainda, desse total, 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres negras.

De acordo com a lei, considera-se pessoas negras:

• se autodeclarar preta ou parda nos termos do inciso IV do páragrafo único do art 1º da lei 12.288 de 20 de julho de 2010,
• apresentar caracterísiticas fenotípicas que possibilitem o seu reconhecimento social como pessoa negra

A reserva de vagas deve ser feita sempre que a seleção ofertar um número de oportunidades superior a dois.

Vagas para quilombola e indígenas

De acordo com o art 12 do projeto, as seleções, sejam elas, concurso ou PSS, devem reservar também:

• 3% do total de vagas para indígenas
• 1% do total de vagas para quilombolas

No entanto, se o provimento de cargos/vagas for destinado para o quadro de pessoal do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai Nacional dos Povos Indígenas (Funai) , a reserva de vagas para esse grupo, deve ser de até 30%.

A minuta do projeto, deixa claro ainda, que as pessoas que optarem por concorrer pelas vagas reservadas, concorrerão também simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência.

❌ O PL de Cotas não inclui pessoas com deficiência (PCD), cuja reserva de vagas é até 20%, conforme legislação atual.

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Concurso Funai: edital até novembro

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, tem até o dia 02 de novembro de 2023, para publicar o edital.

O prazo estipulado, consta na portaria de autorização, divulgada em 02 de maio.

Confira:

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I – a perda dos efeitos desta Portaria; e

II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Ainda de acordo com o documento, o prazo entre a publicação do edital e a aplicação da prova objetiva, será de dois meses.

Acesse aqui a portaria na íntegra

17 bancas estão na disputa

A autorização do concurso Funai, prevê 502 vagas de níveis médio e superior, para os seguintes cargos:

• Nível médio:
  • Agente em Indigenismo: 152 vagas
  • Remuneração: R$5.349,07

• Nível superior:
  • Administrador: 26 vagas
  • Antropólogo: 19 vagas
  • Arquiteto: 1 vaga
  • Arquivista: 1 vaga
  • Assistente Social: 21 vagas
  • Bibliotecário: 6 vagas
  • Contador: 12 vagas
  • Economista: 24 vagas
  • Engenheiro: 20 vagas
  • Engenheiro
    • Agrônomo: 31 vagas
    • Florestal: 2 vagas
  • Estatístico: 1 vaga
  • Geógrafo: 4 vagas
  • Indigenista Especializado: 152 vagas
  • Psicólogo: 6 vagas
  • Sociólogo: 12 vagas
  • Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
  • Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
  • Remuneração: R$6.420,87

A seleção já conta com comissão formada e projeto básico divulgado, o próximo passo então, é a definição da banca organizadora, e o que tudo indica, a escolha vai ser acirrada, pois 17 instituições demonstraram interesse. Veja quais são.

• Instituto Avalia;
• Cebraspe;
• Fundação Cesgranrio;
• Fundação Carlos Chagas (FCC);
• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades);
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP);
• Consulplan;
• Fepese;
• Quadrix;
• Legalle;
• Fundação Vunesp;
• Fundação La Salle;
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
• Fundatec; e
• Instituto AOCP.

Concurso Público: mais de 16 mil vagas federais autorizadas

Não há como negar que 2023 é o ano dos concursos, especialmente na esfera federal, há que chame como a “a maior onda da história”, se tratando dos certames.

Mais de 16 mil vagas já foram autorizadas até o momento, e outras autorizações ainda estão previstas até dezembro, segundo a Ministra de Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck.

Ainda segundo ela, nos próximos três anos, a estimativa é que entre 8 a 10 mil vagas, também sejam ofertadas, para os órgãos federais.

• Confira aqui a lista completa dos editais autorizados até o momento. São 44 órgãos! 🤩