ASSINATURA COMPLETA
Após completar dois anos da auditoria do TCU que pedia um novo concurso
Receita Federal
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Aval do concurso Receita Federal
É visto com caráter de urgência o concurso Receita Federal. Há 2 (dois) anos, o órgão perde servidores e vê a arrecadação do país diminuir. No mês de setembro, completaram-se dois anos desde que o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou uma auditoria recomendando o concurso público da Receita Federal.
Na ocasião, a auditoria revelou um déficit de 17.126 servidores, o que, de acordo com o TCU gerou queda da arrecadação no país. Além disso, o Tribunal de Contas da União apontou que a força de trabalho da Receita Federal não estava bem dimensionada, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho e da redução constantes do número de servidores.
Ainda de acordo com o TCU, o dimensionamento inadequado levava a Receita Federal a reduzir sua capacidade operacional, podendo refletir diretamente na queda de arrecadação e no mau atendimento à sociedade.
Dois anos após a realização da auditoria, no mês de setembro, a Receita Federal encaminhou ao Congresso Nacional o detalhamento das renúncias tributárias do próximo ano. Com a Reforma Tributária estipulada, o Governo Federal prevê a redução de R$ 331,1 bilhões de arrecadações em 2020, cerce de 4,35% do PIB (Produto Interno Bruto).
Pelos cálculos do Fisco, as renúncias representam 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar no ano de 2020 com a cobrança de impostos e contribuições federais. Os dados apresentados pela RFB, mostram a necessidade de o governo reforçar o quadro de Auditores-Fiscais, responsáveis pelo aumento da arrecadação no país.
Déficit é maior em regiões específicas
No ano de 2017, o Tribunal de Contas da União, informou que as regiões fiscais com maiores déficits de pessoal era a 7ª região, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 8ª região, no estado de São Paulo. Após dois anos, os dados ainda não modificaram.
No mês de março deste ano, o diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, salientou sobre a atual situação da Receita Federal.
De acordo com o diretor, o Estado do Rio de Janeiro é um dos que mais sofre com o déficit de pessoal. Marcílio Ferreira, explicou que a unidade da Receita Federal do Aeroporto Internacional, RIOGaleão, opera com um número bem abaixo de servidores, se comparado a antigamente.
“O aeroporto é uma das unidades com maior emergência. Já operou com 300 auditores-fiscais e hoje atua com, aproximadamente, 60. Além disso, há dois anos atrás, a idade média destes profissionais era de 57 anos, ou seja, eles já podem ser aposentar”, relatou o diretor.
O diretor falou ainda que muitas unidades trabalham hoje com cerca de um quinto do que atuavam há dois anos atrás. “Fora isso, acredito que cerca de um terço dos servidores da Receita já podem se aposentar”, concluiu Marcílio Ferreira.
O Tribunal de Contas da União informou que as recomendações realizadas por meio de seus acórdãos não têm cumprimento obrigatório.
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