ASSINATURA COMPLETA
Mediante a falta da realização do concurso Receita Federal e com déficit de servidores no órgão, sindicato denuncia falha de fiscalização nas fronteiras.
Falta do concurso Receita Federal prejudica fiscalização nas fronteiras
O concurso Receita Federal 2020, é um dos mais aguardados não apenas por quem deseja se tornar servidor do órgão. Quem já atua nele também aguarda com ansiedade para um novo edital.
Isso porque, o déficit de servidores nas unidades da Receita Federal em todo o país tem gerado transtorno, principalmente nas fronteiras.
Postos fiscais da Receita Federal em Corumbá e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, aparecem em uma lista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) de unidades que são prejudicadas pela falta de pessoal. Elas ficam localizadas em fronteiras delicadas com Bolívia e Paraguai.
A situação é a mesma em outras fronteiras brasileiras, como no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e Roraima.
Segundo informações do relatório do sindicato, são 20 servidores em Corumbá, sendo 10 Analistas-Tributários e 10 Auditores Fiscais, 29 servidores em Ponta Porã e o mesmo total em Mundo Novo. Além de 1 analista em Bela Vista e 1 analista em Porto Murtinho.
De acordo com o diretor de Assuntos Aduaneiros do SindiReceita, Moisés Boaventura Hoyos, existem vários motivos que fazem com que o quadro de servidores esteja defasado.
“Existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2012. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, informou o diretor.
Segundo o diretor, o posto Esdras, na fronteira de Corumbá com a Bolívia, tem apenas 1 analista-tributário no plantão. Um servidor sozinho não tem condições de realizar nenhum tipo de procedimento de controle aduaneiro. Essa situação é até prejudicial para a segurança do servidor. Na fronteira com a Bolívia, um tipo comum de contrabando é o de combustíveis.
No ano de 2019, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados e descaminho e 50 toneladas de drogas ilícitas, em destaque, a cocaína. De acordo com a Receita Federal, não existe previsão de concurso e a redução de servidores acontece em todo Brasil devido às aposentadorias.
Receita Federal perdeu mais de 2 mil servidores por falta de edital
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Moacyr Mondardo, se reuniu com membras da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) para discutir o andamento do projeto de reestruturação do órgão, fundamental para o certame sair do papel.
Mondardo aproveitou o encontro para salientar a importância de um novo concurso, em virtude dos mais de cinco anos que profissionais das fronteiras não conseguem uma remoção, por falta de editais de concurso válidos. Para o subsecretário, é uma questão preocupante.
Representando a Anfip, estiveram presentes no encontro o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (executivo) e Eucélia Maria Agrizzi Mérgar (assuntos fiscais).
Realizada no dia 05 janeiro, durante a reunião, Mondardo afirmou que novos pedidos de concurso para a Receita Federal continuam sendo feitos. Sobre a necessidade dessas seleções, Moacyr Mondardo disse não ter dúvidas sobre isso.
Só no ano de 2019, a Receita Federal perdeu quase 2.000 servidores, especialmente auditores-fiscais. Isso em um momento em que o Congresso admite a redução da jornada de trabalho dos servidores e da remuneração.
No mês de agosto, o órgão havia solicitado ao Ministério da Economia novos pedidos de concurso, com 3.314 vagas. Desse total, 2.153 vagas são para o concurso da própria Receita e outras 1.161 vagas para o concurso da Secretaria da Fazenda.
Das 2.153 vagas destinadas à RFB, 1.453 vagas são destinadas para o cargo de Analista-Tributário e 700 vagas para Auditor-Fiscal. A exigência para ambos os cargos, é que o candidato tenha o nível superior completo em qualquer área. O salário para Analista tem o valor de R$ 12.142,39 e para Auditor-Fiscal os ganhos são de R$ 21.487,09.
Receita Federal investirá em análise estrutural
Para o ano de 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla do órgão e das entidades representativas. A gente vai fazer um estudo com calma, ouvindo todo mundo. Não vai ser algo feita às pressas”, assegurou Dutra.
Ainda segundo o coordenador-geral, a intenção da Receita Federal é que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências, estejam em vigor a partir do dia 01 de junho de 2020. De acordo com Dutra, o prazo deve-se ao fato de que as atualizações de movimentação no sistema são demoradas.
Outro ponto levantado na reunião, foi a implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita. De acordo com Mondardo, ainda não existe uma posição concreta sobre o assunto.
Entretanto, o subsecretário afirmou que estão em discussão questões sobre o teletrabalho e regulamento do trabalho semipresencial. Além da situação dos supervisores de equipes e os que exercem trabalho externo.
“É uma questão complexa e a variabilidade do trabalho da fiscalização é extrema”, relatou o subsecretário.