Notícias sobre o concurso Receita Federal! Ainda na espera da aprovação por parte do Ministério da Economia, um novo edital foi pauta na Assembleia Nacional realizada este mês. Ademais, os servidores presentes foram favoráveis a um novo concurso público.
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Um novo concurso para a Receita Federal aguarda há tempos a aprovação do Ministério da Economia. Ademais, entre os dias 12 e 14 de janeiro foi realizada uma Assembleia Nacional onde os servidores se mostraram favoráveis a um novo edital e foram a favor de fortalecer as mobilizações.
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Além disso, no dia 13 de janeiro houve uma reunião entre o ministro Paulo Guedes e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entretanto, um novo concurso foi pouco comentado, o que tem gerado dúvidas.
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Concurso Receita Federal: últimos acontecimentos
Portanto, um novo concurso Receita Federal é considerado desde 2020, uma vez que o déficit de pessoal é grande e vem colocando em risco o funcionamento do órgão.
Entretanto, a aprovação por parte do Ministério da Economia tem tardado mais que o normal, mesmo após reuniões para a discussão da seleção, que é urgente principalmente para os trabalhadores das fronteiras.
Além disso, no dia 13 de janeiro aconteceu uma reunião entre o Sindifisco e o ministro Paulo Guedes que deveria tratar desse assunto, além dos temas a seguir:
- sobre a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial firmado em 2016;
- cortes orçamentários aprovados no PLOA 2022, que comprometem o funcionamento da Receita Federal;
- necessidade de recomposição imediata das perdas inflacionárias acumuladas desde o último reajuste do vencimento básico;
- dentre outros temas.
No entanto, o que se sabe é que o novo concurso público foi pouco discutido no encontro, de forma que o presidente do Sindicato nomeou a reunião como “frustrante”.
Ademais, entre os dias 12 e 14 de janeiro o Sindifisco realizou uma Assembleia Nacional que contou com a presença de 4.669 Auditores Fiscais, de forma que a pauta foi, entre outros temas, o de uma nova seleção.
Sendo assim, com 76,18% de aprovação, o novo concurso foi aceito na reunião, de maneira que o edital seguirá como pauta de reivindicação. No entanto, tudo depende da aprovação do Ministério da Economia.
“Ao fim, esta histórica Assembleia Nacional aponta para o fortalecimento desta legítima mobilização dos Auditores-Fiscais, que devem seguir unidos e firmes no cumprimento das deliberações da categoria”, disse o Sindifisco.
Concurso Receita Federal: vagas, cargos e salários
Por fim, vale lembrar que inicialmente o pedido ao Ministério da Economia era para o provimento de 3.000 vagas para concurso Receita Federal. Entretanto, esse número caiu para apenas 699 em uma tentativa de conquistar a aprovação.
Além disso, 230 das oportunidades serão para o cargo de Auditor-Fiscal, de forma que as demais 469 serão para a carreira de Analista-Tributário, ambas de nível superior.
É igualmente importante destacar que, segundo informações de 2019, as remunerações dos aprovados girarão em torno de R$ 12.142,39 (Analista-Tributário) e R$ 21.029,09 (Analista-Fiscal).
Ademais, entre os requisitos básicos para concorrer aos cargos estão as seguintes exigências:
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial.
