Notícias sobre o concurso Receita Federal ! Ainda na espera da aprovação por parte do Ministério da Economia, um novo edital foi pauta na Assembleia Nacional realizada este mês. Ademais, os servidores presentes foram favoráveis a um novo concurso público.
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Um novo concurso para a Receita Federal aguarda há tempos a aprovação do Ministério da Economia. Ademais, entre os dias 12 e 14 de janeiro foi realizada uma Assembleia Nacional onde os servidores se mostraram favoráveis a um novo edital e foram a favor de fortalecer as mobilizações.
Além disso, no dia 13 de janeiro houve uma reunião entre o ministro Paulo Guedes e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entretanto, um novo concurso foi pouco comentado, o que tem gerado dúvidas.
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Concurso Receita Federal: últimos acontecimentos
Portanto, um novo concurso Receita Federal é considerado desde 2020, uma vez que o déficit de pessoal é grande e vem colocando em risco o funcionamento do órgão.
Entretanto, a aprovação por parte do Ministério da Economia tem tardado mais que o normal, mesmo após reuniões para a discussão da seleção, que é urgente principalmente para os trabalhadores das fronteiras.
Além disso, no dia 13 de janeiro aconteceu uma reunião entre o Sindifisco e o ministro Paulo Guedes que deveria tratar desse assunto, além dos temas a seguir:
- sobre a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial firmado em 2016;
- cortes orçamentários aprovados no PLOA 2022, que comprometem o funcionamento da Receita Federal;
- necessidade de recomposição imediata das perdas inflacionárias acumuladas desde o último reajuste do vencimento básico;
- dentre outros temas.
No entanto, o que se sabe é que o novo concurso público foi pouco discutido no encontro, de forma que o presidente do Sindicato nomeou a reunião como “frustrante”.
Ademais, entre os dias 12 e 14 de janeiro o Sindifisco realizou uma Assembleia Nacional que contou com a presença de 4.669 Auditores Fiscais, de forma que a pauta foi, entre outros temas, o de uma nova seleção.
Sendo assim, com 76,18% de aprovação, o novo concurso foi aceito na reunião, de maneira que o edital seguirá como pauta de reivindicação. No entanto, tudo depende da aprovação do Ministério da Economia.
“Ao fim, esta histórica Assembleia Nacional aponta para o fortalecimento desta legítima mobilização dos Auditores-Fiscais, que devem seguir unidos e firmes no cumprimento das deliberações da categoria”, disse o Sindifisco.
Concurso Receita Federal: vagas, cargos e salários
Por fim, vale lembrar que inicialmente o pedido ao Ministério da Economia era para o provimento de 3.000 vagas para concurso Receita Federal . Entretanto, esse número caiu para apenas 699 em uma tentativa de conquistar a aprovação.
Além disso, 230 das oportunidades serão para o cargo de Auditor-Fiscal, de forma que as demais 469 serão para a carreira de Analista-Tributário, ambas de nível superior.
É igualmente importante destacar que, segundo informações de 2019, as remunerações dos aprovados girarão em torno de R$ 12.142,39 (Analista-Tributário) e R$ 21.029,09 (Analista-Fiscal).
Ademais, entre os requisitos básicos para concorrer aos cargos estão as seguintes exigências:
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial.